A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, teve interdição total à pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade.
Além da interdição, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí solicitou que os 30 idosos que ainda estão no abrigo sejam transferidos para um outro local para acolhimento, em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada idoso não reintegrado ou transferido.
A ação civil pública foi ajuizada diante da apresentação repetida, por parte da ILPI, de várias irregularidades, mesmo após mais de 4 vistorias, interdições e autos de infração da Vigilância Sanitária e das recomendações do MPRJ, para o cumprimento das determinações da Vigilância e da não aceitação de mais idosos no local.
A ação civil pública do MP, com pedido de tutela provisória de urgência, destaca que, entre as várias irregularidades apresentadas pelo abrigo estão: pouca oferta de comida e alimentos com validade vencida, idosos mal higienizados e tendo que compartilhar roupas íntimas entre si, além de ausência de adaptação dos quartos e banheiros sem portas.
Segundo o MPRJ, o abrigo não conta com as mínimas condições de funcionamento, com quadro profissional e estrutura adequados. O imóvel que acomoda os idosos apresenta infiltrações nos quartos, fiação exposta no banheiro e janelas com vidros quebrados.
Além disso, a instituição não conta com médico contratado nem com o número de cuidadores adequado para o número de idosos residentes no local. A sala de enfermagem, por sua vez, fica em um ambiente insalubre, sem ar-condicionado, refrigerador ou ventilação adequada, violando a legislação em vigor e deixando os idosos em risco.
