O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para averiguar uma suposta irregularidade praticada pelo site de conteúdo pornográfico ‘Xvídeos’. De acordo com a investigação, o portal estaria veiculando uma publicidade enganosa sobre ‘pílulas milagrosas’ para tratamento de disfunção erétil utilizando, sem autorização, o nome de pessoa pública.
Um procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, alega que “considerando que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”, assim como “É direito do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços”.
O site terá prazo de 30 dias para esclarecer se procedem as alegações apresentadas, com apresentação de documentos.
