A Câmara do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (30/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
A proposta é de autoria da Prefeitura e reverte mudança aprovada em 2018, que ampliou a escala dos agentes para 12h de trabalho por 60h de folga. A matéria recebeu 34 votos favoráveis, 16 votos contrários e uma abstenção.
O Vereador e Líder do Governo na Câmara, Átila A. Nunes (PSD), defendeu a importância de aprovar a proposta. “Se hoje nós estamos votando este projeto é porque na legislatura passada se buscou um caminho que na realidade não era o melhor”, lembrou. “Uma coisa que é comum a todos os cariocas do Rio de Janeiro é que a cidade precisa de uma presença muito mais forte da Guarda”, sublinhou o parlamentar.
O Vereador Pedro Duarte (Novo) afirmou que entende a urgência das demandas dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho, mas explicou que o seu voto favorável ao projeto se justifica porque de acordo com a escala atual, a Guarda Municipal trabalha na primeira semana por 36 horas, nas duas semanas seguintes do mês são 24 horas e somente na última trabalham novamente por 36 horas.
Ele destacou que a escala aprovada resulta numa média de 42 horas semanais. “Muito mais condizente com o que nós encontramos na sociedade, com o que vemos com os trabalhadores da iniciativa privada ou do serviço público”, destacou Duarte.
Já o Vereador Jorge Felippe (União) votou de forma contrária ao projeto e apontou que o debate da proposta deve se dar no âmbito da legalidade. “A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece, no inciso 7, que a duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias, é de 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada mediante acordo, convenção coletiva de trabalho ou legislação específica. Este é o âmago da discussão aqui hoje. A proposta que está em discussão é de uma escala de 12×36 para a Guarda Municipal, se você projetar isso ao longo de sete dias os guardas municipais passarão a trabalhar 48 horas semanais, o que violenta dispositivo da Lei Orgânica do município”, argumentou o parlamentar.
De acordo com o Poder Executivo, que participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio na última semana, a volta da escala anterior vai ampliar em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno. “Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro”, sublinhou o Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Na última quarta-feira (24/05), o DIÁRIO DO RIO publicou um editorial se posicionando contra a atual escala de trabalho da categoria e recebeu um grande contingente de reclamações, confira no link.
Engraçado!
Não se fala em alterar a escala da PM, PC nem Bombeiros. Quero ver alguém ter peito e trocar para 12×36.
Mais uma vez a midia se prestando a favores de pessoas que desejam que esse tipo reportagem seja publicada. Quer um número maior de Gm nas ruas? Aumente o efetivo, chame os concursados, em vez de aumentar a carga horária e encobrir o verdadeiro desfalque. Alguém sabe que a estimada Prefeitura sequer dar um uniforme aos servidores, pelo contrário aqueles que desejarem manter seus uniformes novos precisam comprar! Alguém sabe que eles possuem desconto do Vale alimentação de valor já irrisório nos seus contra cheques? Quem escreveu essa matéria, já ficou debaixo de chuva ou sol por 12 horas em pé? Ou enfrentou torcidas organizadas insandecidas em pleno Maracanã? Ou quando foi acatar as Ordens do Prefeito que pediu para retirar os ambulantes, teve que lidar com agressões e xingamentos? Sim. Eles retiram os ambulantes por ordem do PREFEITO! E quem retira é a secretaria de ordens urbanas, a GM apenas acompanha por ordem da Prefeitura. É muito fácil votar uma escala CRUEL e ficar sentada na cadeira. Lamentável ver a imprensa se prestando a ser vendida!
Faça uma minuciosa investigação…
Acho que o site deveria investigar todos os pleitos da gmrio…procure entender o que tá acontecendo na instituição…
A grande questão é que essa escala de 12x por 60 horas, só foi concedida porque não queriam fazer a atualização monetária e conceder aumento salarial para o Guarda. Estão cortando os bicos que o guarda tem que fazer para compor a sua renda, mas não estão falando de aumento de nada. Como o guarda irá sobreviver….. O ticket de alimentação está sem aumento há 10 anos, e sabemos que a inflação de lá para cá, aumentou. O auxílio transporte segue no mesmo caminho, a passagem paga é quase 50% da atual passagem. Na verdade, o guarda tem que pagar para trabalhar. O Prefeito diz respeitar a guarda, mas reajustar os valores pagos, o que foi promessa de campanha, o mesmo não quer.
Qualquer um de nós poderá encontrar um GM num restaurante pegando sua quentinha, já no ordenamento do trânsito, no combate a pequenos delitos, na ordem pública, não os vejo a pelo menos 3 anos.
Um absurdo a escala trabalho atual da GM do Rio, só mesmo o medíocre do Crivella para sancionar isso.
Tá maluco…12×36 é escala de escravidão…..tá louco…..
Absurdo são milhares de candidatos que pagaram pelo concurso da GM, estudaram, passaram e estão há quase treze anos aguardando. Isso ninguém cobra do prefeito?