A Lei 5.449/68 assinada pelo então Presidente Costa e Silva, atingiu a autonomia de vários municípios espalhados pelos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os prefeitos dos municípios declarados áreas de interesse nacional, passaram a ser nomeados pelos Governadores-Interventores dos Estados, após prévia aprovação do também não eleito Presidentes da República.

No estado do Rio de Janeiro o município de Duque de Caxias na Baixada Fluminense, foi adicionado nesta categoria. Os documentos secretos revelam os critérios usados pelos militares para caracterizar um município como área de segurança nacional. Os critérios eram os seguintes:

POLÍTICO – Município cuja história política, através dos tempos, se caracterize por graves tumultos eleitorais;

ECONÔMICO – Município onde haja localização de atividades industriais ou parque industrial de maior interesse para a segurança nacional;

PSICOSSOCIAL – Município que apresente condições sociais de fácil exploração de elementos subversivos visando a perturbação da ordem; e

MILITAR – Município que apresente condições estratégicas ou táticas de maior interesse para a segurança nacional.

Bastava um dos critérios acima, e o município perdia o direito de eleger seu Prefeito. Em Duque de Caxias, o obvio aconteceu: a cidade foi enquadrada pela existência da Refinaria Duque de Caxias (REDUC), pela importante Rodovia Washington Luiz (BR-040) e pela derrota do deputado Hydekel de Freitas da ARENA, para o prestigiado médico e expedicionário Moacir do Carmo, do MDB.

De 1971 a 1985, Duque de Caxias conheceu a desastrosa gestão de militares sem raízes com o município. Nesse período passaram pela cidade como interventores três militares do Exército: o general Carlos Marciano de Medeiros (1971-1975), os coronéis Renato Moreira da Fonseca (1975-1979) e Américo Gomes de Barros Filho (1979-1982) e o civil Hydekel de Freitas (1982-1985). Este último, com raízes na cidade e indicado ao cargo pelo Ministro Mário Andreazza. O município só recuperou sua autonomia, no ano 1985, quando pode escolher seu governante através do voto. Saiu-se vitorioso o candidato do PDT, professor Juberlan de Oliveira (1986-1988).

No Jornal O Globo do dia 17 de março de 2019, a coluna do jornalista Ascânio Seleme, trouxe a manchete: “O General Prefeito vem aí”. A coluna revelou que virou obsessão do Presidente da República Jair Bolsonaro, eleger um general Prefeito da cidade de Duque de Caxias. O motivo: ser lá onde nasceu o Patrono do Exército Brasileiro, Luís Alves de Lima e Silva.

O Presidente está correto em sua afirmação: Caxias nasceu na antiga Fazenda São Paulo, atual bairro da Taquara, 3º distrito do município. No local funciona um museu com peças de armas da época, acervo arqueológico e utensílios domésticos da família Lima e Silva.

Conhecendo a realidade da cidade pensei: antes de escalar um general, o presidente poderia visitar o bairro de Campos Elíseos que fica no entorno da REDUC. Há diversos casos de morte com câncer na bexiga devido a poluição e nenhum médico alergista. Poderia conhecer um dos maiores passivos ambientais do Brasil, a Cidade dos Meninos. Lá foi instalada no governo Vargas, uma fábrica de pesticida que após parar de funcionar, deixou para trás o hexaclorociclohexano (HCH) ou pó de broca.  Por fim, o ainda o conhecido internacionalmente Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Uma ajuda humanitária e oferta de dignidade, não seria má ideia.

A experiência de prefeito militar, o povo de Caxias já provou durante 14 anos. Não há saudades, nostalgia e nem boas recordações. Já até tentaram voltar e não conseguiram. O que Duque de Caxias quer é: seus servidores e aposentados com salários em dia, saneamento básico, creche e moradia. E para tudo isso acontecer, não há necessidade de transformar o município em quartel.

Cidadão Baixada. Filho, neto e bisneto de pernambucanos é caxiense, portelense, tricolor, professor de História e Jornalista. É pesquisador na área da pessoa com deficiência, voluntário do Lions Clube Xérem e no Pré-Vestibular Comunitário da Educafro.

1 COMENTÁRIO

  1. Excelente texto amigo Marroni, o que o povo precisa é de dignidade e paz pra viver e não de militares cerceando nossa liberdade já tão prejudicada.

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