Foto: Agência Brasil

Nesta quarta-feira (01/09), a Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 318/2021, que cria o cartão virtual de imunização permanente para pessoas vacinadas contra a Covid-19, o chamado Cartão Verde. O objetivo do projeto é a retomada econômica do município no setor de eventos.

Autor da iniciativa, o vereador Binho Guimarães (PDT) afirma que, com o projeto, busca identificar os cidadãos que estejam vacinados contra a Covid-19 e criar condições adequadas para a sua participação em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, entre outros. Assim, o Cartão Verde poderá dar fôlego a setores importantes da economia niteroiense.

Imprescindível ratificar a vocação de Niterói para os entretenimentos e, que o setor passa por turbulências, diante de empresários que tiveram que renegociar contratos, devolver dinheiro e que brigam pra não sucumbir à bancarrota em função das medidas restritivas que proíbem a realização de festas, shows, feiras, competições esportivas e demais eventos públicos e privados na cidade“, justifica o vereador.

O Cartão Verde será concedido a pessoas vacinadas com as doses estipuladas pelas autoridades de saúde, após o período recomendado para a imunização completa. Os interessados em solicitar o cartão poderão ter que apresentar exames adicionais que comprovem a imunização contra a covid-19. A regulamentação será com o Poder Executivo.

O projeto também estabelece que os portadores do Cartão Verde continuam obrigados a seguir os protocolos de prevenção determinados pelas autoridades sanitárias.

Passaporte da vacinação no Rio

A partir do dia 15/09, o Rio irá exigir comprovante de vacinação para locais de uso comum. A medida teria início nesta quarta-feira (01/09), mas foi adiavad devido à instabilidade do ConecteSUS para retirada dos certificados de vacinação.

O comprovante pode ser a carteira de vacinação digital do ConecteSUS, a própria caderneta física ou um papel timbrado da Secretaria Municipal de Saúde. Quem só tomou a primeira dose e aguarda a segunda aplicação também precisa mostrar que ainda não chegou a sua vez.

Confira locais no Rio que precisam de comprovante de vacinação contra Covid-19 para acessá-los:

  • Academias de ginástica e centros de condicionamento físico similares, piscinas e clubes sociais;
  • Estádios de futebol, ginásios poliesportivos e vilas olímpicas;
  • Cinemas, teatros, salas de espetáculos, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;
  • Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
  • Pontos turísticos em geral, museus, galerias e exposições de arte, aquários, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
  • Conferências, convenções e feiras comerciais.

Vale ressaltar que, segundo o decreto, cada estabelecimento deverá realizar o seu próprio controle de entrada, precavendo, claro, possíveis focos de aglomeração. Já bares, restaurantes, shoppings e lojas de rua em geral não foram incluídos no decreto, isto é, continuam liberadas para acesso livre por parte da população – respeitando as regras de distanciamento.

Além de locais de utilização coletiva, a Prefeitura do Rio determinou que a comprovação da vacinação contra a Covid-19 será obrigatória também nos seguintes casos:

  • Realização de cirurgias eletivas, isto é que, não são emergenciais;
  • Recebimento do Cartão Família Carioca.

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