A Prefeitura de Niterói sancionou, há poucos dias, a Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais. A legislação prevê, entre outras medidas, a internação involuntária para pessoas em situação de rua em casos de risco iminente à vida. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na primeira semana de abril.
O prefeito Rodrigo Neves afirmou que a medida é uma das ações mais importantes do seu Plano de 100 Dias de governo. “Esta iniciativa integra um programa maior, o Recomeço, que vamos lançar em maio. O objetivo é reinserir as pessoas na sociedade com humanidade e firmeza”, afirmou. A medida também integra o programa Recomeço, que será lançado em maio.
A proposta, no entanto, gerou críticas, especialmente devido à internação compulsória. O movimento Diga Não à Internação Compulsória alertou que essa prática deve ser uma exceção e aplicada apenas em casos específicos. “Mesmo revestida de um discurso de ‘humanização’, a internação involuntária é uma medida extrema”, destacou o movimento.
A política adota o modelo housing first, que oferece moradia imediata, sem exigir abstinência. O secretário de Assistência Social, Elton Teixeira, explicou que a política deve ser mais do que acolhimento temporário: “Precisamos garantir que essas pessoas não vejam a rua como uma opção.”
A promotora de Justiça Renata Scarpa elogiou a legislação, destacando a inclusão do housing first: “Estamos criando um compromisso do Executivo”, afirmou.
A internação involuntária, quando necessária, será limitada a 90 dias e só poderá ocorrer com laudo médico, acompanhamento multidisciplinar e comunicação ao Ministério Público. Além disso, o programa Recomeço prevê a criação de 100 moradias para pessoas em situação de rua, com apoio financeiro de R$ 2.300 por família, além de garantir 3% de vagas no Minha Casa Minha Vida para esse público.
É impressionante como tem gente que sempre opta pelo errado,esse tipo de movimento é o mesmo que não faz nada por esses moradores de rua,muitos deles agressivos e totalmente alucinados pelas drogas,é o mesmo tipo de gente que defende bandido e tem partido e político de estimação,são uns hipócritas,porque não leva los para as casas desse pessoal,que gente canalha,tem que acontecer internações compulsórias sim,para o bem da cidade.
Vou assinar em baixo do seu comentário! Perfeito, pontual!!! Limpo!!!!!!
Grupos contra a internação compulsória até nos casos de risco à vida são aqueles mesmos grupos que defendem proibição de armas legalizadas de caçadores, atiradores e colecionadores e a prisão destes enquanto a bandidagem está armada até os dentes conforme cenas de pessoas empunhando em bailes nas comunidades, onde também aqueles mesmíssimos grupos defendem que não haja operação policial ou, quando houver, seja previamente noticiada para que fujam…