Última quinta-feira (02/05), foi aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Lei Complementar nº 195/2018, do vereador Cesar Maia (DEM), que determina criação de área para estacionamento para bicicletas em locais de grande movimentação de pessoas. A norma prevê que a área deverá corresponder a 5% do total de vagas destinadas para automóveis, quando aplicável no caso de estacionamentos, resguardadas, no mínimo, 5 vagas para bicicletas, incluindo a instalação de bicicletário.
A nova legislação revoga a Lei Complementar Municipal nº 77/2005 para ampliar as opções de estacionamento para bicicletas, de forma a estimular o desenvolvimento e a utilização das mesmas, a segurança e a saúde do usuário, a mobilidade urbana e a redução da poluição ambiental.
A lei define como espaços de grande fluxo de público os seguintes estabelecimentos: órgãos públicos municipais, shopping centers, supermercados, estações de transporte público e terminais rodoviários, instituições de ensino público e privado, hospitais, instalações desportivas privadas, museus e demais locais de natureza pública (teatro, cinemas, casas de cultura, entre outros similares), estacionamentos privados, e locais destinados à hospedagem (hotéis, pousadas, albergues, entre outros).
Estudos indicam que o uso regular da bicicleta, além de preservar o meio ambiente, propicia uma vida mais saudável ao ciclista, contribuindo a fim de evitar o sedentarismo, prevenindo doenças cardiovasculares e auxiliando o bem-estar, reduzindo o estresse e a ansiedade. Outro ponto importante destacado pelos especialistas é o cicloturismo, uma forma de os visitantes da cidade poderem conhecê-la de maneira saudável, econômica e recreativa.
”A bicicleta possui a característica de ser ecologicamente correta, uma alternativa excelente quanto ao uso de veículos que utilizam a combustão interna. É um bem durável que apresenta economicidade e promove a saúde”, explica Cesar Maia.
Segundo o parlamentar, no que tange à questão dos furtos, análises demonstram que o elevado índice desestimula o uso de bicicletas, gerando uma grande insegurança aos ciclistas. ”Em virtude disso é imprescindível a existência de locais apropriados para armazenar as bicicletas, prevalecendo, em última análise, a segurança e um espaço adequado para sua preservação”, disse.
A lei é uma ideia originária de um programa da Faculdade de Direito do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais), com a empresa júnior Panorama Consultoria Internacional, que estimulam a elaboração de projetos de lei de iniciativa popular. O intuito é fomentar a proximidade entre representantes e representados no âmbito municipal e estadual, trazendo um conhecimento prático legislativo para os participantes.
MARAVILHA!!!!
Sem esquecer de INCLUIR NO ORÇAMENTO a despesa da SEGURANÇA CONTRA ROUBO./