Novas restrições impostas pela Prefeitura contra a Covid-19 entram em vigor a partir desta sexta-feira às 17h

Eduardo Paes restringiu o horário de funcionamento de bares e restaurantes, além de proibir o funcionamento de quiosques de praias, feiras e casas noturnas

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Eduardo Paes / Reprodução Instagram

As novas medidas restritivas anunciadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para combater a disseminação do novo coronavírus, entram em vigor a partir das 17h desta sexta-feira (5/03). Eduardo Paes restringiu o horário de funcionamento de bares e restaurantes, além de proibir o funcionamento de quiosques de praias, feiras e casas noturnas. As medidas valerão até o 11 de março. 

O decreto municipal, que entra em vigor ao completar 1 ano do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Estado, também proíbe o trabalho de ambulantes nas praias e estabelece restrição de permanência nas ruas e espaços públicos por partes dos cariocas, entre 23h às 5h.

Eduardo Paes tomou como parâmetro para estabelecer tais medidas, a situação de outros estados, bem como o alerta nacional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o aumento do número de casos aliado ao desrespeito da população diante das regras de proteção sanitária contra a Covid-19.

Foram registrados na cidade 33.466 óbitos por covid-19, e 589.694 casos confirmados. Eduardo Paes avalia as medidas restritivas por ele decretadas, como um mecanismo de precaução contra o agravamento da doença, uma vez que a situação na cidade se aproxima do que se vê em outras capitais. O governador do Rio em exercício, Claudio Castro, por sua vez, descartou a possibilidade de Lockdown no Estado.

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Saúde ficarão à frente da fiscalização durante o período em que vigorar as novas restrições impostas pela Prefeitura do Rio. Os agentes municipais têm autorização de reter ou apreender mercadorias, produtos e bens, além de aplicar multas e interditar o local ou estabelecimento que descumprir as regras definidas pelo poder público municipal.

Veja quais são as regras de restrição que vigoram a partir desta sexta-feira:

– entre 23h e 5h, fica proíba a permanência de qualquer cidadão em ruas, espaços públicos e praças, sob pena de multa de R$ 562,42.  A circulação está permitida;

– ficam proibidos a realização de eventos, festas e rodas de samba;

– bares e restaurantes poderão funcionar entre 6h e 17h, com 40% de ocupação, inclusive em shoppings centers.  A retirada de alimentos (take away) nos estabelecimentos também está proibida, mas a entrega está liberado, inclusive fora do horário de restrição;

– as atividades dos, ambulantes e barraqueiros estão proibidas. Banho de mar, exercícios e permanência na areia, no entanto, estão liberados;

– Não podem funcionar boates, casas de espetáculo, feiras especiais, feiras de ambulantes e feirartes (artesanato). Feiras livres estão liberadas;

– atividades econômicas que têm atendimento presencial podem funcionar entre 6h e 20h, com circulação restrita de público a 40%. Nesta lista, estão: comércio, academias, salões de beleza, supermercados, shopping center (exceto praças de alimentação, que vão operar até as 17h), academias, entre outros.

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