O governador do Rio de Janeiro afastado, Wilson Witzel (PSC) entrou com novo pedido de suspensão do processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Witzel alega que Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro (TEM) deu seguimento ao processo de impeachment sem que fosse apresentado pela acusação o libelo acusatório, uma peça processual em que seria exposto o suposto fato criminoso cometido pelo acusado e suas consequências.
No entanto, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, considerou em sua decisão que o rito procedimental em processos semelhantes ao de Witzel não inclui a necessidade de apresentação de libelo acusatório. O Ministro também esclareceu que a denúncia apresentada contra o governador afastado foi delimitada de maneira clara e objetiva durante os demais procedimentos processuais.
No último dia 07/04, foi dado prazo para que a defesa e a acusação, apresentassem as suas alegações finais no processo. A acusação já entregou a peça no dia 09/04 e reforçou o pedido de condenação do governador afastado por crime de responsabilidade.
A defesa de Witzel ainda não apresentou as suas alegações finais no processo. O prazo do governador afastado termina no dia 23/04, próxima sexta-feira.
