Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro afastado, Wilson Witzel (PSC) entrou com novo pedido de suspensão do processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Witzel alega que Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro (TEM) deu seguimento ao processo de impeachment sem que fosse apresentado pela acusação o libelo acusatório, uma peça processual em que seria exposto o suposto fato criminoso cometido pelo acusado e suas consequências.

No entanto, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, considerou em sua decisão que o rito procedimental em processos semelhantes ao de Witzel não inclui a necessidade de apresentação de libelo acusatório. O Ministro também esclareceu que a denúncia apresentada contra o governador afastado foi delimitada de maneira clara e objetiva durante os demais procedimentos processuais.

No último dia 07/04, foi dado prazo para que a defesa e a acusação, apresentassem as suas alegações finais no processo. A acusação já entregou a peça no dia 09/04 e reforçou o pedido de condenação do governador afastado por crime de responsabilidade.

A defesa de Witzel ainda não apresentou as suas alegações finais no processo. O prazo do governador afastado termina no dia 23/04, próxima sexta-feira.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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