Apesar de o Brasil ter uma forte cultura estatal, também é fato que muitos brasileiros acalentam o sonho de abrir o seu próprio negócio. Como é sabido de todos, ser empresário em um país sufocado por uma complexa e cara rede de tributos é uma tarefa dificílima para as pessoas mais preparadas. O que dirá para os menos graduados ou experientes.
Foi com a finalidade de simplificar a vida de microempreendedores, além de trazê-los à legalidade, que, em 1º de julho de 2008, foi instituído o projeto de lei complementar 128/2008, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB). Essa lei modificou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando, assim, o Microempreendedor Individual (MEI), que formalizou o trabalho de diversos profissionais que atuam como autônomos ou possuem um micro negócio.
Passados 12 anos, o número de pessoas que exercem atividades como MEI cresce a cada ano no território nacional. Nos 5 primeiros meses de 2021, 84% das empresas criadas no Estado do Rio de Janeiro foram MEIs, tendo nos segmentos: alimentação fora do lar, moda, beleza, indústria da base tecnológica e construção civil, os principais ramos de atividades exercidos.
Os desafios de um MEI são os mais variados possíveis, mas o maior deles é manter a empresa funcionando. A pandemia, por exemplo, atingiu em cheio esses trabalhadores que têm uma rede de proteção social diminuta. No atual cenário pandêmico, os microempresários são os que mais perdem a vida, pois se não trabalharem não terão do que viver. Ainda assim, há pessoas que preferem trabalhar por conta própria.
Ser persistente, criativo e inovador são características essenciais para um MEI de qualquer segmento profissional. Além do mais, dependendo da área, o microempresário deve investir bastante no aprimoramento dos seus conhecimentos em busca da sustentabilidade do seu negócio. A expansão dos números de microempresários no Estado do Rio mostra não apenas uma realidade difícil, mas também uma aposta no sucesso de um sonho que merece ser realizado.
Ser formal traz benefícios
Ao sair da informalidade, tornando-se um MEI, o trabalhador tem acesso a uma série de benefícios fiscais, como: garantias previdenciárias, acesso a crédito diferenciado, abertura de conta bancária, além de negociação de melhores contratos com fornecedores.
O Micro Empreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil reais/ano, ou seja, em média R$ 6.750 reais/mês. Pode ainda ter, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. Ao MEI está vetada a possibilidade de participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais: (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A grande reforma trabalhista para o Brasil deveria ser pensada substituindo-se o paternalismo da Carteira de Trabalho pela livre iniciativa da MEI.
Não haveria mais empregados, mas contratos entre pessoas jurídicas.
Acredito que até o nível de desenvolvimento pessoal e de competência profissional melhoraria de uma forma geral.
O que falta no Brasil é que todos se sintam mais responsáveis por si mesmos, em vez de serem responsabilidade de um governo que, sabidamente, não pode ser o pai de um povo informal e que não paga impostos.
O dinheiro do governo é oriundo das contribuições dos brasileiros. Ainda não inventaram a árvore de dinheiro, mesmo que os líderes populistas jurem que esta exista…