O Retrocesso da Proteção Animal no Rio de Janeiro

O Retrocesso da Proteção Animal no Rio de Janeiro

29 de novembro de 2018 2 Por Vinicius Cordeiro
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Após dois anos de mandato, o prefeito Crivella foi vistoriar as condições precárias da Fazenda Modelo, que não vê intervenções desde dezembro de 2016, quando terminou o período da Administração anterior; Na ocasião, anunciou que iria finalmente proceder desde podas de árvores, ausentes há quase 2 anos, como também pintura, limpeza, etc. – para algum desavisado poderia significar que o prefeito realmente estava dando atenção a uma área claramente considerada não-prioritária, já que extinguiu a SEPDA (Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais), criada em 2000 pelo prefeito Cesar Maia, um pioneirismo no setor, na Administração carioca, e imitada por outras cidades.

A verdade é que Crivella ao extinguir a Secretaria, e criar uma Subsecretaria vinculada ao seu Gabinete, sob o pressuposto de “estar mais próxima”, cortou em 2017 quase 30% do orçamento da pasta anterior, e em 2018 aprofundou os cortes, inviabilizando o Programa Bicho Rio, o maior no gênero no país, que disponibiliza castrações gratuitas à população, e atendimentos clínicos. A rede, que dispunha de 10 postos de atendimento na cidade, incluindo-se a Fazenda Modelo, foi reduzida a apenas uma, e depois, de apenas três unidades operando, quase 30% da rede operativa. Em 2017, o número de castrações recorde atingida no ano anterior – 46 mil – foram reduzidas a quase 33 mil, despencando em quase 70% neste ano, estimam algumas ativistas da causa animal.



O período da atual Administração foi marcado pela controvérsia no setor, após o prefeito nomear uma veterinária especializada em gado de corte, Susane Rizzo, cuja gestão foi objeto de denúncias, reclamações, e sofreu uma acirrada campanha da sociedade civil até ser removida do posto, após um ano e meio; Denúncias de favoritismo, inépcia, maus tratos, desperdício de recursos, mau atendimento foram feitas em passeatas, protestos, audiências públicas na Câmara Municipal, focados na figura da antiga gestora, premiada afinal com a presidência da Rio Zoo, que também não tem mais papel relevante, após o zoológico ter sido entregue à gestão privada do grupo Cataratas.

As críticas mais comuns, alem do retrocesso no programa de castrações, foi a ausência de diálogo com a sociedade, falta de transparência, as condições do abrigo público, o desmonte da ouvidoria, o fim do programa de animais comunitários, entre outros; Mais grave, em janeiro de 2018, a Fazenda Modelo chegou a ser interditada pela DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente), após constatar condições insalubres no local.

O TCM também analisa uma licitação dispensada na contratação de pessoal para a SUBEM, subsecretaria da área, vencida por empresa notoriamente sem experiência, e dirigida por um pastor evangélico. O MP também analisa denuncias congêneres. Impressionante como histórias idênticas proliferam em outras secretarias e áreas da gestão Crivella.

Afinal, o prefeito atenuou as criticas, nomeando um novo subsecretário que hoje dirige um órgão com um programa mutilado financeira, e operacionalmente, e que aguardou dois anos para receber novas promessas, que para muitos, novamente não serão cumpridas. A crise financeira para a sociedade civil não pode servir de justificativa para o desmonte de uma política pública referencial, já que o orçamento não cortou despesas para pagamento de pessoal e comissionados, focando o corte na contratação de veterinários, tratadores e pessoal essencial. Infelizmente, a fazenda modelo vivenciou recentemente greves de terceirizados, como tratadores, e somente a situação não se agravou, porque protetores independentes e entidades de proteção enviam doações como remédios e rações, além de proceder campanhas de adoção para animais do abrigo público, o que é claramente impensável.

Enquanto cidades interioranas como Barra do Piraí e Araruama avançam em programas de proteção, a sociedade civil, ONGs como a SUIPA e outras, tentam ocupar o vazio do Poder Público, oferecendo castração a preços populares, assim como a ação de protetores independentes tenta se minorar o abandono, alem dos maus tratos, e o drama de animais silvestres e jacarés desprotegidos na Cidade com uma das maiores diversidades em fauna silvestre, marinha, doméstica, e fluvial do mundo.

Texto de Vinicius Cordeiro com Bruna Franco ativista e dirigente da Ong ADDAMA.

Vinicius Cordeiro é advogado, ex secretario especial de proteção animal do município do Rio de Janeiro.


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