Não sei se vocês sabem mas a Constituição de 88 prevê o chamado Quinto em alguns Tribunais, ou seja que 20% (a quinta parte sejam advogados e integrantes do MP. Os candidatos precisam ter, entre outros, dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Pois, no última dia 31 de março, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) escolheu da lista sêxtupla da advocacia – o Quinto Constitucional – com os nomes da categoria que concorrerão à vaga do Tribunal de Justiça do Estado aberta com a aposentadoria do desembargador Jorge Luiz Habib.
Os nomes escolhidos pelos votos dos conselheiros da OAB/RJ: Francisco de Assis Pessanha Filho, Thiago Bottino do Amaral, Kátia Valverde Junqueira, Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, Andre Luis Mancano Marques e Nilton Cesar da Silva Flores.
Pelas regras, após ser intimada pelo Tribunal sobre a vacância, a OAB/RJ apresenta lista com seis advogados indicados para a vaga. Destes seis, os desembargadores do TJ selecionarão três nomes que serão submetidos ao chefe do executivo do governo do Estado (provavelmente será Pezão, é uma decisão muito séria para um governador em exercício) para escolha do novo titular.
