Recentemente, se reuniram no Rio de Janeiro a Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento (CEDJDLE) da Seccional, em conjunto com a Comissão de Direito Constitucional (CDCON) da OAB-RJ. Durante a reunião foi discutido o I Ciclo de Debates sobre Jogos Desportivos, Lotéricos e de Entretenimento.
Dessa forma, o grupo realizou algumas pontuações relacionadas ao conteúdo esportivo para a sociedade e para a advocacia, e durante o encontro também ocorreu o lançamento do livro “Brasil, você tá duro porque quer”, escrito pelo jornalista Luiz Carlos Prestes Filho.
Justificando o encontro do grupo, Paulo Horn, presidente da CEDJDLE, ressaltou que ideia da reunião era dar voz às partes interessadas nos assuntos esportivos, assim como prestar esclarecimentos relacionados aos jogos de azar.
Já o secretário-geral da OAB-RJ, Álvaro Quintão, destacou a importância de informar e atualizar a advocacia sobre este tema. Além disso, o jurista não perdeu a oportunidade de apontar o papel da Ordem dos Advogados do Brasil em desenvolver pautas que atendam o interesse da sociedade civil. “Esse tema é uma realidade que bate à nossa porta, pois a sociedade está discutindo diariamente sobre isso. A Ordem precisa estar atenta a essas questões e este ciclo de debates servirá para a Seccional entender a necessidade de todos e conseguir contribuir no que for preciso”, disse Quintão.
No ciclo de debates, foram apresentadas diversas palestras, todas elas tendo como tema principal os jogos de azar. A primeira, por exemplo, tratou do preconceito implícito à nomenclatura “jogos de azar”, e foi apresentada por Paulo Horn e pelo Advogado Roberto Brasil. Em seguida, o assunto tratado foi “Apostas esportivas e o cenário Jurídico atual no Brasil”, que teve como palestrante Jonathas Mendes Silva, presidente da Loteria do Maranhão, e o advogado Udo Varejão Seckelmann. As demais apresentações seguiram também a temática da jogatina e “coincidentemente” o foco nesse assunto ocorre alguns dias depois do senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) ser escolhido como relator do Projeto de Lei 442/91, que versa sobre a criação de marco regulatório para os jogos de azar no país.
Regulamentação
Após meses de discussão e um imbróglio tremendo no Congresso, o Projeto de Lei 442/91 foi finalmente votado e aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Em seu texto, a matéria versa sobre a regulamentação de diversas modalidades de jogatina no Brasil, tanto no ambiente físico quanto virtual, como cassinos integrados à resorts, bingo, jogo do bicho e apostas esportivas.
A aprovação do texto pelos parlamentares ocorre em um momento em que a popularidade das apostas esportivas e dos cassinos online atingiu um pico impressionante, já que essas plataformas possibilitam que o usuário tenha acesso a diversas alternativas de diversão. Nos sites selecionados pelo cassinos.info, por exemplo, o usuário encontra um catálogo de jogos amplo, onde além da diversidade de títulos clássicos, ele tem direito a promoções interessantes, como as rodadas gratuitas, que permitem testar a plataforma antes de realizar um aporte elevado.
Apesar do PL 442/91 ter sido aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados e logo depois ter sido enviado para o Senado, somente nas últimas semanas tivemos algumas novidades positivas sobre o assunto. Já que além de Alcolumbre ter sido nomeado como relator da matéria no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reiterou que a proposta será votada ainda este ano e que possui grandes chances de aprovação.
Ultimamente, a regulamentação dos jogos de azar tem sido vista como uma alternativa para angariar os recursos que o Brasil tanto precisa. Nas últimas semanas, foi aprovada uma PEC que previa a criação do piso salarial para a enfermagem – e mesmo que o PL 442/91 não tenha sido sancionado ainda, os parlamentares presentes na votação afirmaram que os recursos advindos da tributação dos jogos de azar acabariam sendo utilizados para bancar o mínimo salarial recém aprovado.
