A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), se manifestou contra o Projeto de Lei nº 3.710/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que autoriza a virtualização total de unidades do Poder Judiciário no estado. A OABRJ argumenta que a medida pode prejudicar o acesso à Justiça, especialmente para a população do interior, e defende a manutenção de varas físicas e a implementação gradual da Justiça Digital.
O projeto, que agora aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro, permite a transformação de unidades judiciárias físicas em virtuais, o que poderia levar ao fechamento de varas e à centralização de serviços na capital.
Preocupação com o interior:
A OABRJ destaca que a virtualização total pode prejudicar o acesso à Justiça em localidades com infraestrutura tecnológica precária, além de enfraquecer o papel das comarcas do interior. “Não podemos ter no interior uma cidade pequena sem um juiz presente. Muitas comarcas têm vara única, com essa medida não teremos magistrados nesses locais”, alertou Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OABRJ e presidente eleita para o triênio 2025-2027.
Riscos da virtualização:
A entidade aponta diversos riscos na virtualização total das unidades judiciárias:
- Dificuldade de acesso: Cidadãos e advogados de áreas com infraestrutura tecnológica limitada podem ter dificuldades para acessar os serviços online.
- Centralização na capital: A concentração de serviços na capital pode prejudicar o atendimento à população do interior.
- Impacto na advocacia local: A virtualização pode reduzir a demanda por advogados no interior, prejudicando os profissionais e a população local.
- Falta de transparência: A OABRJ critica a falta de detalhamento e transparência na proposta, que dá amplos poderes ao Tribunal de Justiça para regular as unidades virtuais.
Proposta da OABRJ:
A OABRJ defende que a implementação da Justiça Digital seja feita de forma gradual, com ampla consulta às comunidades do interior, à advocacia local e à sociedade civil. A entidade propõe um modelo híbrido, com investimentos em infraestrutura tecnológica e manutenção das unidades físicas, para garantir o acesso à Justiça para todos.
Medidas judiciais:
Caso o projeto seja sancionado, a OABRJ afirma que ingressará com medidas judiciais para questionar a constitucionalidade de alguns dispositivos e garantir o acesso à Justiça para toda a população do estado.
Estranho o pleito da OABRJ, dissonante do resto do pais, quanto a virtualização da justiça. O papel físico reduz a quase zero nos processos mas a presença física do advogado tem que ser requerida segundo o órgão de classe. Ora, um advogado pra exercer sua profissão hoje tem que assinar digitalmente seus processos assim como os membros da justiça. Se tudo isso está colocado na mesa, não há por que atender interesses pontuais e temporais, por que não, já que no período da COV19 a justiça sobreviveu no digital. Num pais serio, seria objeto de inclusão social e redução do estado, aqui se discute a reserva de mercado.
Home office é excelente, o centro da cidade não comporta tanta gente, o trânsito antes caótico ficou uma maravilha, o metrô melhora, a qualidade de vida também. No entanto, deve ser acompanhado da melhora na produtividade na tramitação e na sentença das ações, os processos estão demorando muito, não é possível que no TJRJ , mormente em algumas varas conhecidas pela lentidão, levarem anos para decidir uma causa, se não baixarem os tempos sou contra o home office, pois os serventuários demorarão mais, o home tem que ser acompanhado de CELERIDADE, ou o cidadão ficará sem justiça!
“O Centro da cidade não comporta tanta gente”. De onde tirou isso cara? Os centros de diversas cidades estão à mingua exatamente porque faltam pessoas a trabalhar e consumir. Um bairro com grandes estruturas vazias, ao contrário do que possa imaginar, impacta enormemente na economia local, gerando muito mais problemas que o sr, como deve estar a olhar para o próprio umbigo nem imagina. Como o RJ “nada” produz de real e importante para o país, como o que é produzido por SP e o Sul, pelo menos deveria se importar em ter pessoas aos montes circulando nas ruas.
Boa, TJ-RJ! O futuro é esse mesmo. Home office total, como minha empresa está pensando em adotar, aliás. Por enquanto, ainda vamos três vezes ao escritório, mas já há a discussão de ser home office total, porque é benéfico para a empresa. Ao contrário do que este jornaleco prega, eu vejo a maioria das empresas adotando o home office. Vários amigos e colegas estão em home office.
Se você olha para o próprio umbigo, sim, o que diz faz sentido. Agora, se olhar para o Centro, como um todo, verá que quanto mais gente deixa de circular, pior ele ficará, tornando-se um desastre já em andamento para a economia local. Mas eu não posso esperar muito de gente que mexe com essa coisa chamada justiça. É um setor que, apesar de importante, parece concentrar o pior da humanidade; pelo menos no Brasil.
Você só olha pro umbigo do centro da cidade né? A cidade é muito mais do que o centro e o home office proporciona o crescimento de bairros mais afastados, onde os trabalhadores moram.