Um relatório recente apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta um aumento de mais de 300% nos recursos disponibilizados à Operação Segurança Presente, que atua em diversos bairros do Rio de Janeiro, comparando janeiro e fevereiro de 2020 com o mesmo período no ano anterior. Apesar disso, a quantidade de crimes nas regiões em que o programa atua não diminuíram.
”Embora tenha ocorrido um aumento de 300% nos gastos de recursos estaduais com infraestrutura e pagamento de pessoal, não foi possível constatar a redução dos registros de delitos de diversas naturezas, como roubo a estabelecimentos comerciais, roubo de veículos, furto de veículos, furto de celular, furto a transeuntes e roubos de rua”, disse o TCE.
Paralelamente, ainda de acordo com o documento, as áreas mais afetadas por violência no Rio não foram priorizadas pelo programa. ”A operação teria também deixado de priorizar as áreas geográficas que tiveram os piores resultados nos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro em relação à redução de registros de roubos de rua”, complementou o Tribunal de Contas.
Diante dos números, o TCE, então, pediu que a Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, a Polícia Militar e o Instituto de Segurança Pública (ISP) elaborassem um plano de ação e apresentassem mais transparência em relação aos resultados.
Outro ponto importante do relatório do TCE é que o Governo do RJ não apresentou redução das despesas do seu respectivo efetivo policial, nas ações do Segurança Presente, no segundo trimestre de 2020 em comparação ao primeiro trimestre do mesmo ano. Vale lembrar que, neste referido período, houve uma menor quantidade de pessoas circulando nas ruas devido à pandemia de Covid-19.
Por fim, o levantamento ressalta também a ausência de transparência na divulgação dos custos mensais das bases do Segurança Presente; das metas da operação e dos índices de criminalidade nas regiões em que os agentes atuam.
Longe de mim querer defender esse governador (que se faz de santo, nada viu, nada sabe), mas é claramente uma questão de gestão de recursos, onde para se ter uma melhoria da segurança pública é necessário maior investimento (que no caso dele é claro busca colher os louros), sendo notório o aumento considerável do seu efetivo nos locais onde já tinham e a criação de novos, com melhoria considerável da segurança. Porém, o âmago da questão está fora do horário comercial (razão pela qual inicialmente era bancado pelos comerciantes, maiores interessados e beneficiados com o programa), onde nada se tem e os malandros tomam conta das ruas.
E/t. Funcionários públicos são a principal engrenagem de todos os países, mão de obra extremamente eficiente e injustamente desqualificada por aqui, como massa de manobra de políticas corruptas, que só querem tirar proveito das privatizações.
Sempre critiquei. Um risco de formação de milícia à medida que mais e mais se expande o Projeto Segurança Presente, que, antes, era custeado em parte, dependendo da região, ou pelo poder público Municipal ou pelos comerciantes, este último no projeto original.
Ocorre que a redução de criminalidade grosseira pode até ser realmente que tenha ocorrido – durante o horário de atuação, mas nada adianta se na rua ao lado continuam assantando, tendo casos de violência, furto e outros.
O projeto de Segurança Pública é que deve ser operado.
Segurança Presente é um ardil que, inicialmente com patrocínio de associações de comerciantes, logistas, depois de municípios, mais recentemente, por incrível que pareça, o Estado resolveu ele bancar – mesmo supostamente enfrentando uma crise financeira.
A verdade é que o Estado do RJ já se recuperou em boa parte, mas prefere manter a alegação de crise financeira para ter o plano de recuperação fiscal, assim congelando os reajustes inflacionarios da massa de servidores enquanto de outro lado investe na segurança, aumenta bonificações, expande programas para que policiais passem a receber um complemento no contracheque.
O dinheiro público gasto com os servidores públicos é, em geral, jogado no lixo. A qualidade dos serviços que recebemos em troca do que o erário paga é muito baixa. Pra resolver a segurança pública do Estado vamos ter que subir em quantos porcento os gastos? 300 por cento não adiantaram… talvez 300 milhões por cento?