Orçamento Participativo

Há quase 17 anos, a Câmara do Rio vivenciou a experiência de um Orçamento Participativo. Na época, iniciava-se um processo de informatização da Casa, que foi visto com grande expectativa pelos parlamentares, empolgados com a possibilidade do uso da tecnologia, tanto no processo de avaliação, quanto na elaboração de emendas legislativas aos projetos de leis orçamentárias e propostas encaminhadas pelo Poder Executivo para apreciação dos vereadores.

Em paralelo, em âmbito nacional, havia um processo em curso, que atingia as três esferas administrativas do poder e envolvia um processo de aprendizagem e adaptação a uma nova realidade do planejamento orçamentário, definido na Constituição de 1988. Novas regras delimitavam a participação dos poderes. E já era do conhecimento geral que, em alguns municípios do país, notadamente na região Sul, o processo do orçamento participativo começava a ser implantado, configurando-se como uma grande oportunidade de a sociedade participar mais ativamente das decisões, visando a um desenvolvimento mais justo e democrático da sociedade brasileira.

Envolvida por este contexto, a Câmara do Rio de Janeiro implantou uma iniciava ainda embrionária de Orçamento Participativo. Na época, à frente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças estava o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes. Através da implantação de um questionário, foram levantados os principais temas/problemas/demandas de cada região. Posteriormente, reuniões externas foram realizadas e audiências públicas ocorreram com a participação de lideranças e de outros vereadores, a fim de que as principais reivindicações fossem condensadas e encaminhadas.

Após esta ação, não foi registrada na Câmara outra tentativa de implantação de Orçamento Participativo.

A indiferença em relação a um instrumento que parecia tão promissor tem várias causas. Uma deles seria o fato de que para o planejamento participativo ser efetivo, faz-se necessário o amadurecimento do debate e da reflexão, com tempo suficiente para a construção de consensos. Outra seria a capacidade de organização de todas as demandas em uma hierarquia de causa e efeito. Sem atacar a raiz dos problemas, não se obtém resultados efetivos. Uma terceira causa seria a dificuldade de se conciliar, na prática, as expectativas da sociedade com os recursos orçamentários disponíveis, e, também, a falta de uma visão global das prioridades da cidade.

Porém, um dos fatores que mais contribuem para a descrença na colaboração com o projeto orçamentário é o fato de que as pessoas, ao não encontrarem eco de suas propostas no Executivo, não se motivam a participar, ficam indiferentes.

Para ampliar a participação da sociedade no parlamento carioca, tramita na Câmara projeto para criação da Comissão Permanente de Participação Legislativa Popular que tem como atribuições receber, examinar e transformar em proposições as sugestões apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos, conselhos, organizações não governamentais e entidades organizadas, excetuando-se os partidos políticos e organismos internacionais.

É uma alternativa viável ao projeto de lei de iniciativa popular que necessita de uma grande quantidade de assinaturas para ser apresentado. E, ainda, um instrumento para dar voz à sociedade e promover debates sobre os mais variados temas de interesse público.

29 anos, advogado, é o mais jovem eleito para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na qual é membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Presidiu a Atlética de Direito, o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC. Foi um dos criadores do Movimento Ficha Limpa e, atualmente, preside a Juventude Progressista. É pós-graduado em Direito Fiscal pela PUC-Rio e cursa pós-graduação em Administração Pública na FGV e Gerência e Gestão de Projetos na UFRJ.

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