A OABRJ ofereceu à Alerj a minuta de um projeto de lei para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o estado do Rio de Janeiro, de forma permanente. A entidade precisa fazer esta solicitação a cada temporada de calor.
Na última segunda-feira (24/02), a presidente da OAB, Ana Tereza Basilio, levou a minuta à deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que protocolou o pedido como projeto de lei nesta terça (25/02).
A dispensa se aplicaria a audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros e demais atos realizados em tribunais, órgãos administrativos e judiciários, no período compreendido entre 10 de dezembro e 31 de março de cada ano.
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Quando que homens poderão usar bermuda e camiseta sem estampa no trabalho hein?
Nada é mais absurdo e desigual que o tratamento conferido aos homens de ter que usarem calça enquanto mulheres vão trabalhar de saia ou vestido… algumas até usam bem curto. Isso inclusive no tribunal.
Mas as entidades e associações de classes, mesmo aquelas do direito, não estão preparadas para defender a igualdade de tratamento… Nem a nível de planejamento para o futuro, como por exemplo, na reforma previdenciária, que continua com diferença de 5 anos de contribuição e atividade entre homens e mulheres, enquanto países europeus diminuíram para 3, 2 ou até zeraram a diferença.