A orla carioca pode ganhar um Estatuto de Ordem Pública, com regras claras para o uso das praias do Rio de Janeiro. A proposta foi protocolada pelo vereador Flávio Valle (PSD), presidente da Comissão de Turismo da Câmara e ex-subprefeito da Zona Sul. O parlamentar anunciou o projeto de lei em encontro com representantes da Orla Rio e divulgou a iniciativa por meio de suas redes sociais.
O texto prevê a criação de um marco regulatório para a orla, com diretrizes voltadas à organização do espaço público, enfrentando problemas históricos como a ocupação desordenada, a degradação ambiental e a insegurança jurídica. O projeto define termos como “orla”, “visitante”, “barraqueiro” e “equipamentos de amplificação sonora”, organizando a regulamentação em capítulos que abrangem eventos, comércio ambulante, esportes de praia e normas de conduta dos frequentadores.
“Nosso projeto busca consolidar um modelo de gestão urbana integrada, que privilegie o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social. Além disso, estamos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, afirmou Flávio Valle, citando os ODS 11, 12 e 14.
Entre os principais pontos do Projeto de Lei, destacam-se:
• Eventos na orla: exigência de autorização prévia, com apresentação de informações detalhadas sobre atividades, estrutura, segurança, acessibilidade e uso de materiais sustentáveis;
• Barraqueiros e vendedores ambulantes: critérios mais claros para autorização e responsabilidade na destinação de resíduos;
• Esportes de praia: autorização por cadastro digital simplificado, com foco na preservação ambiental e equilíbrio comercial;
• Campanhas educativas: sinalizações multilíngues e ações contínuas para estimular práticas sustentáveis e informar visitantes;
• Comitê Gestor da Orla (CGO): órgão consultivo que integrará representantes do poder público e da sociedade civil para garantir a aplicação eficaz da política pública para a orla.
A proposta também prevê o mapeamento dos trabalhadores da orla, com o objetivo de reorganizar as atividades e permitir uma gestão mais eficiente e participativa. “O projeto é para deixar a orla mais arrumada e bonita, para levar quem vá fazer esta revitalização. Mas, para fazer isso, precisamos entender quem está na orla, quem está ocupando a praia”, resumiu Valle.
Segundo sua assessoria, o objetivo é oferecer um modelo oficial de organização, algo que faltou em tentativas anteriores da Prefeitura, como os padrões de barracas propostos em outras gestões. Cidades como João Pessoa, que lançou um programa de ordenamento do balneário em 2023, já adotam medidas semelhantes.
A proposta ainda poderá ser aprimorada por meio de reuniões públicas e audiências, com participação de trabalhadores, empresários e frequentadores das praias.
Os calçadões da orla estão uma bagunça.
Da Glória ao Pontal.