A Lei n° 6.492/2019, uma iniciativa do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), foi aprovada pela Câmara do Rio e já está em vigor. A medida permite o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A presença de um pet no hospital ameniza as tensões de todos, tanto de pacientes, quanto de visitantes. Os pacientes que já receberam visitas de seus animais de estimação ficaram muito felizes e afirmaram que a presença dos animais realmente ajuda na recuperação”, disse Luiz Carlos Ramos Filho.
Os animais podem visitar pacientes internados e permanecer por período predeterminado e sob condições prévias, respeitando os critérios definidos pelos estabelecimentos.
Estão autorizados a visitar os humanos nos hospitais os animais domésticos e de estimação, assim considerados aqueles que possam entrar em contato com as pessoas sem proporcionar qualquer risco. Podem visitar seus donos os cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e demais utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA). Outras espécies devem passar pela avaliação do médico responsável pelo paciente.
Para entrar nos hospitais, os animais de estimação também têm que estar com a vacinação em dia, higienizados e com boa condição de saúde, comprovada por meio de laudo veterinário. Há outras regras que a família precisa seguir: o animal tem que estar em recipiente ou em caixa adequada, com guias presas por coleiras, enforcador e focinheiras; deve estar autorizado pela comissão de infectologia do hospital, observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e estar em conformidade com as normas e procedimentos próprios do hospital; ter autorização do médico responsável pelo paciente; e agendar a visita previamente.
