O projeto de lei 950/19, do deputado Bebeto (Pode) e do ex-parlamentar Carlo Caiado determina que as unidades de Saúde da rede estadual deverão atualizar, diariamente, o painel com informações sobre dia e horário do plantão das especialidades médicas oferecidas aos usuários. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto, em primeira discussão, nesta quinta-feira (08/10). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A proposta complementa a Lei 3.451/2000, que já obrigava a instalação desses painéis nas recepções dos hospitais estaduais. A nova norma além de exigir a atualização diária, determina que as informações do painel sejam renovadas sempre que houver qualquer mudança no número de profissionais a serviço dos pacientes. Os mesmos dados devem estar disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O nome e o horário do diretor do hospital estadual também deverá estar no painel, que deve ser atualizado até um hora após o início dos trabalhos.
“É muito comum vermos pacientes buscarem atendimento em um hospital e descobrirem que a especialidade que procuram não é ofertada ali ou está com pouco médico no plantão, obrigando-os a se deslocarem para outra unidade. Com a divulgação da lista online e na própria unidade, o paciente pode se programar antes de sair de casa, evitando um deslocamento desnecessário”, justificou Bebeto.
