Ao leitor, a Proclamação da República foi um verdadeiro golpe militar, que nem o Marechal Deodoro da Fonseca estava muito certo do que fazia. E como todo o golpe há desapropriações, perseguições e outros problemas. Um deles era o palácio que servia de residência para a Princesa Isabel, a Redentora, e seu marido, o Conde d´Eu, o Palácio Guanabara. E desde 1895 há um processo no Judiciário da Família Imperial tentando reaver o imóvel da União.
E hoje os sonhos dos herdeiros ficou mais distante, é que após quase quatro horas de julgamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e decidiu por unanimidade, que a posse e a propriedade do edifício é da União. A defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). É o que informa o porta jurídico Jota.
Todos os ministros da Turma seguiram o voto do relator, Antonio Carlos Ferreira, para quem o palácio, que serviu de moradia para a princesa e seu marido, o Conde d’Eu, teve origem em recursos do tesouro nacional. O relator não viu “caracterizada concessão aos ilustres descendentes a qualquer direito de propriedade”, já que normas infraconstitucionais do império consideravam o palácio um “próprio nacional residencial”, destinado somente à habitação do Conde e da Condessa d’Eu.
AdvertisementOs Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutiam se o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, estava incluído, quando da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial, ou, se era bem público destinado apenas à moradia, que teria perdido essa finalidade com o fim da monarquia no Brasil.
No processo, os sucessores da princesa Isabel pediam a restituição do Palácio da Guanabara e o reconhecimento da posse do imóvel, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família real. A primeira ação possessória foi ajuizada pela princesa Isabel e o Conde d’Eu em setembro de 1895. O palácio foi ocupado militarmente em maio de 1894.
Em 123 anos de tramitação, o caso teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960.
