A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (18), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/2018, que cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea. A proposta, de autoria do Poder Executivo, permite a ocupação de um terreno de uma antiga indústria, desativada há mais de 40 anos, localizado na rua Marquês de São Vicente, próximo ao Shopping da Gávea. O projeto prevê a divisão da área, que possui cerca de 25 mil metros quadrados, em três setores com diferentes regras de ocupação e preservação. Aprovado em 1ª discussão, o projeto volta à pauta para 2ª votação.
O projet era de autoria do então vereador, e atual secretário estadual de Agricultura, Marcelo Queiroz (PP), passou a ser conduzido pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo) e a Prefeitura do Rio encampou a ideia que está sendo levada em frente.
A história de tentar usar o espaço da antiga fábrica é antigo, nos anos 2000, houve uma tentativa de desapropriação para uso relacionado à PUC (centro de pesquisa e inovação tecnológica da Gávea). Em 2003, o imóvel foi vendido ao Supermercado Mundial, que pretendia usar o terreno para abrir uma de suas lojas. Houve, nesse momento, mobilização popular por parte dos moradores, que se opuseram ao uso, devido à grande possibilidade de aumento do trânsito já intenso na região. Em 2014, houve nova tentativa de desapropriação, agora para criação de um Parque Municipal Sustentável no local, através da Lei nº 5757/2014. No entanto, a Prefeitura do Rio nunca pôde dispender verba pública para concretização do projeto, que permaneceu no papel.
O projeto arquitetônico prevê um térreo comercial, andares residenciais e uma alameda que leva ao parque sustentável, que deverá ser aberto a todos. Já a área superior será destinada à preservação, sem acesso público. De acordo com o texto, todos os custos de construção e manutenção ficam por conta dos proprietários do terreno.
Embora aprovado com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto gerou debates. Pedro Duarte (Novo), defendeu o projeto. “Fizemos uma audiência pública no dia 9 de abril e as associações de moradores da Gávea demonstraram apoio ao projeto, bem como a Secretaria Municipal de Urbanismo”, disse.
O jovem vereador também disse que “Com esse projeto, poderemos enfim dar uma destinação ao terreno abandonado da Gávea. Com iniciativa privada, residencial e comercial, junto a um parque de acesso público e preservação ambiental, teremos um caso único e inovador em nossa cidade”
Já Tarcísio Motta (PSOL) e Lindbergh Farias (PT) chamaram a atenção para a possível judicialização futura do espaço. “Parque público em terreno privado, cujo acesso será regulado por lei, é uma inovação jurídica que precisa ser bem resolvida”, destacou Tarcísio.
Os parlamentares se comprometeram a realizar uma audiência pública antes da 2ª votação para ouvir a comunidade e definir regras de contrapartida, garantias de acesso público ao parque, impactos na urbanísticos e uso científico da mata.
