Passageiros que enfrentarem problemas nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão) podem buscar atendimento nos postos do Juizado Especial Cível, que oferecem uma alternativa rápida para resolver conflitos com companhias aéreas. Os juizados atendem casos como atraso ou cancelamento de voos, overbooking e extravio de bagagens, proporcionando um caminho de conciliação para evitar transtornos.
Se um passageiro não conseguir resolver a questão diretamente com a companhia aérea, ele pode recorrer ao juizado no próprio aeroporto. Caso não haja acordo, é possível protocolar uma ação no local, até mesmo com pedido de liminar, que será analisado rapidamente. O processo segue para um Juizado Especial Cível, obedecendo os trâmites legais.
Em 2024, os postos registraram quase cinco mil novos casos, com um índice de conciliação de 98,1%. As empresas com maior número de atendimentos foram Gol, Latam e Azul.
Os juizados funcionam diariamente, das 6h às 22h, e atendem exclusivamente questões entre consumidores e companhias aéreas. Não realizam autorizações de viagem para menores, serviço que pode ser obtido no Plantão Judiciário do TJRJ ou no site https://autoriza.net.
Atendimento nos aeroportos
Os postos foram inaugurados em 2007 com o objetivo de oferecer uma solução ágil para os passageiros. O atendimento é gratuito, e as audiências de conciliação resultam na emissão de um título formalizando o acordo entre passageiro e empresa aérea. Para ocorrências fora do horário de funcionamento, é possível recorrer ao Plantão Judiciário do TJRJ.
Serviço:
- Juizado Especial Cível – Aeroporto Santos Dumont
- Local: Desembarque D
- Horário: 6h às 22h
- Telefone: (21) 3814-7763
- Juizado Especial Cível – Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão)
- Local: Térreo, em frente ao desembarque doméstico
- Horário: 6h às 22h
- Telefone: (21) 3398-2607
- Plantão Judiciário da Capital
- Endereço: Rua Dom Manuel, s/nº – Centro, Rio de Janeiro
- Telefones: (21) 3133-2570 | (21) 3133-9252
- E-mail: capplantao@tjrj.jus.br
