Paulo Ganime: Estado do Rio de Janeiro: um ano (2021) cheio de contradições

'Um dos acontecimentos mais emblemáticos foi o primeiro impeachment ocorrido no estado do Rio desde a redemocratização'

(Foto: Reprodução Internet)

O ano de 2021 trouxe uma série de avanços e retrocessos no estado do Rio de Janeiro, como o leilão da Cedae e a destinação do dinheiro arrecadado para obras de infraestrutura e não para o pagamento das dívidas; o impeachment do ex-governador Wilson Witzel e a anulação da condenação do ex-governador Sérgio Cabral; o anúncio de novos investimentos em óleo e gás e a recriação de uma taxa para o setor. Foi o ano das contradições no estado do Rio.  

Um dos acontecimentos mais emblemáticos foi o primeiro impeachment ocorrido no estado do Rio desde a redemocratização. Wilson Witzel foi afastado definitivamente do cargo de governador em abril passado e perdeu os direitos políticos por cinco anos. Infelizmente, esse não foi o primeiro caso de corrupção no estado, que já assistiu à prisão de cinco governadores, deputados estaduais e federais, e até daqueles que deveriam fiscalizar a aplicação do nosso dinheiro, como os conselheiros dos Tribunais de Contas. A pior notícia veio pela Justiça. O Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do governador Sérgio Cabral, o que pode abrir um perigoso precedente para a anulação de outros casos. Cabral tem 21 condenações, que somam quase 400 anos de prisão. 

Já os indicadores da criminalidade caíram no estado, muito mais por conta da pandemia de coronavírus do que por ações das autoridades de segurança pública. Tiroteios continuaram sendo registrados na Região Metropolitana,  vitimando também pessoas inocentes por falta do uso da inteligência nas operações policiais. Importante destacar também a guerra das milícias, que fechou diversos bairros deixando a população trancada em casa, reforçando a necessidade de se combater o domínio territorial do crime; além de muitos casos de violência doméstica. Lembramos com muita tristeza da morte do pequeno Henry Borel, cujos acusados são a própria mãe e o padrasto, o vereador Jairinho. 

Os transportes foram uma grande dor de cabeça para a população. Ao longo deste ano, tivemos problemas nos ônibus urbanos, nos trens, metrô, barcas, casos que se repetem há décadas por falta de planejamento e fiscalização, desorganização, corrupção, incapacidade e ausência do poder público. Nem a intervenção no BRT melhorou o caos. E pra piorar, a Prefeitura do Rio, ao invés de incentivar a livre concorrência, tentou prejudicar os transportes com o envio de um projeto de lei para taxar as empresas de aplicativo.  

Na saúde, avançamos com a vacinação contra Covid-19 no estado, o que contribuiu para a redução de casos e óbitos pela doença. Antes, tivemos a imunização em massa dos moradores da Ilha de Paquetá para a realização de uma pesquisa de monitoramento epidemiológico da população. Esse estudo mostrou, nos primeiros resultados, que a vacina garante alto nível de proteção já após a primeira dose. Neste fim de ano, o grande vilão parece ser o surto de gripe H3N2. Porém, as autoridades agiram mais rapidamente buscando imunizar a população contra o vírus. 

No campo econômico, também boas e más notícias. Um levantamento inédito da Firjan mostra que até 2024 o estado do Rio deverá receber investimentos de R$ 332,9 bilhões, mais de 90% para o setor de óleo e gás. Parte desses investimentos são motivados pela nova Lei do Gás, que abre o mercado a novos investidores, favorecendo em especial o Rio, o maior produtor do país. E eu fico muito feliz em ter atuado pela aprovação da nova legislação. Infelizmente, no dia seguinte à grande notícia, a Alerj aprovou a recriação de uma Taxa de Fiscalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), que já havia sido considerada inconstitucional em 2016. Tão grande quanto o nome, é o prejuízo que esse imposto vai causar à população. Essa péssima decisão ameaça afetar os novos investimentos. 

Outra boa notícia este ano foi a realização do leilão da Cedae, que arrecadou R$ 22,6 bilhões. E os primeiros resultados já começam a ser colhidos pela população, que sofria há anos com falta de água, e hoje já vê o abastecimento mais regular. O problema está na utilização desses recursos. O governo do Rio distribuiu cheques em branco às prefeituras sem uma destinação prevista, e ainda anunciou algumas medidas eleitoreiras. A concessão do serviço de saneamento do Rio tinha sido uma das condições para a suspensão temporária do pagamento das dívidas federais, que hoje somam R$ 172 bilhões. 

Tais medidas põem em risco a aprovação do novo Regime de Recuperação Fiscal, que deverá ser analisado pela União até o fim de dezembro. Além de a Alerj ter aprovado um pacote de medidas de ajuste fiscal voltadas à renovação do acordo aquém do necessário, o governo fluminense ainda comete algumas violações ao regime, como por exemplo, a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da Saúde e as reposições de cargos na Defensoria Pública e no Ministério Público. Esse acordo é importante para garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção do parcelamento da dívida em 10 anos. 

Outro grande avanço este ano foi a sanção da Lei da Liberdade Econômica no município do Rio – Estado sancionou em 2020 -, que vai simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios e oferecer mais segurança jurídica, a fim de fomentar as atividades econômicas. As novas legislações, que regulamentam a Lei Federal 13.874/2019, serão de grande importância para a recuperação econômica do estado do Rio, que perdeu este ano seis posições no ranking de competitividade dos estados. Resultado da má gestão e  dos inúmeros casos de corrupção, que vêm produzindo há anos uma grave crise política e econômica. 

Sem dúvida, os problemas são muitos, mas nada se resolve da noite para o dia. Por outro lado, tivemos sim avanços, além de boas expectativas para os próximos anos. E o estado do Rio tem um grande potencial econômico, com profissionais qualificados e competentes, além de ser a segunda maior economia do país. Não podemos perder a esperança e devemos continuar lutando por um estado do Rio de Janeiro melhor, com mais segurança, saúde, educação, justiça, liberdade e oportunidades. Desejo a todos um Feliz Natal e um 2022 com muita saúde e realizações. 

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