Foto: Reprodução/Internet

A 6ª Vara Empresarial do Rio deferiu o pedido de recuperação judicial das empresas SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário, Rio Trens Participações, SC Empreendimentos e Participações, Hotel Central, Teleféricos do Rio de Janeiro e F.L.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações. Foi nomeada ainda a pessoa jurídica E. Ferreira Gomes Advogados para a função de administrador judicial.   

SuperVia, concessionária responsável pela operação comercial e manutenção de toda a malha de trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, entrou com um pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) devido a uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão, acumulada por conta da redução pela metade da frequência de passageiros no dia a dia causada pela pandemia de Covid-19.

Na decisão foram determinadas diversas medidas, como a suspensão de todas as ações ou execuções contra as devedoras e a apresentação das contas demonstrativas mensais das empresas durante todo o processamento da recuperação judicial até o quinto dia útil do mês posterior, por exemplo. O Plano de Recuperação deverá ser apresentado no prazo de 60 dias da publicação da decisão.   

Na ação, a SuperVia informa que, após a celebração do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, ele foi prorrogado até 2048, vinculado à realização de investimentos, com a possibilidade de exploração de serviços complementares para geração de receitas. Assim, foram constituídas as demais empresas, também partes do processo. O grupo argumenta que, devido à pandemia de Covid-19, houve importante diminuição de receita pela redução de 102 milhões de passageiros em circulação, com queda de mais de R$ 472 milhões de arrecadação entre março de 2020 e junho de 2021.   

Por avaliarem que há viabilidade econômico-financeira, sendo a crise momentânea superável, foi pedida a recuperação judicial para preservar as atividades empresariais, bem como os empregos, recolhimento de tributos e geração e circulação de riquezas, além de atender aos interesses dos clientes, trabalhadores, fornecedores e credores.   

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui