Pedido de revogação de prisão domiciliar de Crivella é negado pelo STJ

Em sua decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça justifica que o pedido deve ser analisado pelo TJRJ

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Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio - Foto: Reprodução

Os advogados do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (republicanos), ingressaram com pedido de relaxamento da prisão no Superior Tribunal de Justiça (STF). De acordo com a defesa, com o fim do mandato, a prisão domiciliar teria passado a ser desnecessária, já que a fundamentação para prisão preventiva era a manutenção das provas da ação.  

Ocorre que com a oficialização do término do mandato de Crivella, e ex-prefeito perdeu o direto ao foro privilegiado. Justamente por este motivo, O presidente do STJ, Humberto Martins, decidiu que o pedido de revogação domiciliar de Crivella deve ser analisado pela vara responsável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, os advogados do ex-prefeito deverão apresentar novo pedido à justiça do Rio.

O ex-prefeito está em prisão domiciliar desde dezembro de 2020, faltando apenas 9 dias para o término de seu mandato, quando a decisão de Martins substituiu a prisão preventica por prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica  e retirada dos terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs da sua residência. A decisão é válida até que o relator do caso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, analise o pedido principal do habeas corpus feito pela defesa.

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Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!
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