Os advogados do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (republicanos), ingressaram com pedido de relaxamento da prisão no Superior Tribunal de Justiça (STF). De acordo com a defesa, com o fim do mandato, a prisão domiciliar teria passado a ser desnecessária, já que a fundamentação para prisão preventiva era a manutenção das provas da ação.
Ocorre que com a oficialização do término do mandato de Crivella, e ex-prefeito perdeu o direto ao foro privilegiado. Justamente por este motivo, O presidente do STJ, Humberto Martins, decidiu que o pedido de revogação domiciliar de Crivella deve ser analisado pela vara responsável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, os advogados do ex-prefeito deverão apresentar novo pedido à justiça do Rio.
O ex-prefeito está em prisão domiciliar desde dezembro de 2020, faltando apenas 9 dias para o término de seu mandato, quando a decisão de Martins substituiu a prisão preventica por prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e retirada dos terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs da sua residência. A decisão é válida até que o relator do caso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, analise o pedido principal do habeas corpus feito pela defesa.
