Pedido de suspensão de impeachment de Wilson Witzel é negado pelo TJ

Witzel entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça alegando que foi julgado por um tribunal de exceção e pedindo para ser reempossado como governador

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (26/05), foi indeferido o o pedido do ex-governador Wilson Witzel para suspender o seu impeachment. A decisão foi do desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto.

Nesta segunda-feira (24/05), Witzel entrou com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça alegando que foi julgado por um tribunal de exceção e pedindo para ser imediatamente reempossado como governador. Na decisão, Garcez Neto faz uma análise do pedido do ex-governador, diz que o mecanismo é previsto na Constituição e que a crítica à “competência do tribunal especial misto não convence“.

No fim de abril, Witzel perdeu o cargo de governador após ser julgado tribunal misto do impeachment e teve os direitos políticos anulados. Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – consideraram Witzel culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado. O tribunal também decidiu que o ex-juiz-federal ficará inelegível e proibido de exercer cargos públicos por 5 anos.

CPI da Covid

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Nesta quarta-feira (26/05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid confirmou que irá convocar o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para prestar esclarecimentos. Na pauta desta quarta, mais de 400 requerimentos, entre convocações e pedidos de informação, estavam previstos na fila aguardando votação.

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