O Estado do Rio de Janeiro vive, desde 2013, uma profunda crise econômica. A indústria recuou, o comércio vendeu menos, o desemprego aumentou. São anos sucessivos do governo arrecadando menos do que gasta… acumulado déficit atrás de déficit. Uma conta que a cada dia mais parece impagável.

Em 2016, aprovamos o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro em função da crise fiscal. Duas semanas atrás, inclusive, renovamos até o final do ano essa condição. Aprovamos, também a duras penas, um Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impôs severas (mas necessárias!) medidas de contenção de gastos ao nosso Estado. Privatização da CEDAE, proibição de novos concursos públicos, não reajuste ao funcionalismo público, vedação a empréstimos, etc etc etc.

O Conselho do Regime, que vem acompanhando nosso desempenho em cumprir os compromissos que assumimos, já alertou: não estamos fazendo o suficiente. Não estamos alcançando as metas necessárias e, nesse ritmo, teremos sérios problemas quando ele acabar e precisarmos voltar a pagar nossas dívidas junto ao Governo Federal.

Ficou clara a situação em que estamos? Porque ela é essencial para entender como há uma nobreza por aqui que parece pouco se importar com isso tudo. Na França, Maria Antonieta assim teria se pronunciado sobre a falta de comida aos pobres: “se não tem pão, que comam brioches”. No Brasil, um ditado popular passa a mesma ideia: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Eis que em Novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro envia à ALERJ um projeto prevendo a promoção automática, de 2 em 2 anos, de todos os seus servidores. Vejamos o quão inoportuna é essa proposta:

Somando o auxílio transporte, alimentação e saúde, que todos os servidores do Tribunal recebem, o inicial de Técnico (ensino médio) é de R$5.788,06. Ao final da carreira, R$8.291,89. Já o de Analista (ensino superior) começa com R$8.291,89. Termina com R$11.478,88.

Além disso, eles têm direito a: auxílio-adoção, auxílio-creche (R$1.238,11), auxílio-educação (R$1.238,11 por filho, limitado a 03 beneficiários), auxílio-doença e auxílio-funeral. O auxílio-saúde, já somado ao inicial, é de R$268 – mas podem trocá-lo por um plano de saúde AMIL BLUE IV integralmente pago pelo Tribunal.

Fora isso, existem vários cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas dentro da estrutura do Tribunal que permitem a eles receberam adicionais em seus vencimentos (por ex., oficiais de justiça e chefes de serventia).

Levando em conta a situação dos nossos professores, agentes de saúde e policiais, seriam mesmo os servidores do Tribunal aqueles que merecem um reajuste? Aliás, mais do que isso: uma progressão automática de 2 em 2 anos?!

Vale lembrar que atualmente o orçamento total do Tribunal de Justiça é de aproximadamente R$7.3 bilhões de reais. Disso, menos de R$2 bilhões vem de receitas próprias, o resto todo (mais de R$5 bi!) vem do Tesouro do Estado. Popularmente conhecido como… o bolso do pagador de impostos!

Infelizmente, ontem prevaleceu o interesse da nobreza e os plebeus mal souberam. O projeto foi rapidamente aprovado, em véspera de feriado, com apenas 3 votos contrários: dos deputados Alexandre Freitas (NOVO), Jorge Felippe Neto (PSD) e Renan Ferreirinha (PSB). Ontem mesmo, em tempo recorde, o Governador sancionou a proposta – que agora é lei.

Com co-autoria de Teo Do Coutto, engenheiro e auditor cedido ao gabinete do dep. Alexandre Freitas

12 COMENTÁRIOS

  1. Uma palhaçada por parte do autor do artigo que não fala de problemas outros que causam dano aos cofres públicos.
    As carreiras dos tribunais assim como dos ministérios públicos possuem, assumo como das carreiras da União e de outros estados, escalonamento na carreira.
    Ocorre que comparativamente com o RJ aqueles citados não foram roubados (royalties) nem sofreram com administrações de políticos ladrões em série, como também não se privilegiou investimentos na segurança (verdadeiro ralo dos recursos que hoje tem mais que a Saúde e a Educação no estado).
    Importante lembrar ainda que nenhum outro estado perdeu como o RJ – antigo Estado da Guanabara.
    Sebo autor tivesse mínimo de dignidade faria um histórico comparativo com tudo isso. E mais. Falaria do verdadeiro absurdo que são os privilégios dos membros (Juízes e Promotores – odeiam serem chamados de servidores).
    Uma outra coisa que não se fala é dos benefícios surreais das pensões.
    Como ainda das prioridades de investimentos e até que ponto a esperada informatização foi inútil por não trazer agilidade, eficiência etc.
    Juízes e Promotores com contracheque acima do teto, dos majores e coronéis da PM com mais de 20, 30 mil nenhum artigo também… pelo pouco que entregam.

  2. Vamos primeiro acabar com a mamata dia políticos que ganham muito p o que nada fazem, bem como com o cabide de emprego,com salários maravilhosos, que os cercam. Que tal?

  3. Respondendo aos que defendem o fim da estabilidade p servidores sinto informar que é uma prerrogativa necessária para manter a liberdade de atuação do funcionário para que ele possa atuar sem que precise se submeter as “politicagens” criminosas que ocorrem no país. A possibilidade de “demissão” do servidor já existe. Agora vc consegue imaginar um delegado de polícia investigando sem estabilidade? um servidor do TJ dando uma certidão contrária aos interesses do estado sem estabilidade? Impossível. Pensem bem no que desejam pois esse desejo pode ser um tiro no próprio pé. Os políticos querem acabar com a estabilidade do servidor para poderem com liberdade influenciar nas decisões e atos conforme seus próprios interesses.

  4. Bom dia. Estão passando a informação errada de que funcionários do TJ terão aumento de salário. Irresponsável essa postura. Por favor vá se informar corretamente sobre a real situação dos funcionários do TJ para depois poder falar. Se vc pesquisar ou procurar o sindjustica poderá ter as informações verdadeiras. Lamentável essa postura. Estamos sem reajuste há mais de 5 anos e tivemos nossa alicota aumentada de 11 p 14 % se não me engano. Ademais essa promoção é só no papel, pra inglês ver, pq para que ela ocorra temos que ultrapassar várias barreiras constantes na própria lei que a criou.

  5. Onde vc estava quando Cabral e Cia. roubavam o RJ?
    Os servidores do RJ, incluindo os do Judiciário, estão sem reajuste inflacionário há 05 (CINCO) anos.
    E as isenções fiscais absurdas que não são revogadas.
    Termas e joalherias recebem incentivos para que? Vc concorda com isso?
    Não sei em qual cartilha econômica vc tira suas conclusões, mas tenho certeza que vc não possui uma cartilha moral.
    Chega dessa ridícula retórica de que os servidores públicos são os vilões da história.
    Os verdadeiros vilões são os políticos que roubam, os empresários que corrompem e essa mídia pilantra que cria mentiras e acoberta os malandros acima citados.

  6. Há seis anos sem reajuste, sem reposição das perdas inflacionárias. Na iniciativa privada todos têm reajuste anual. Faltou escrever quanto você teve em porcentagem reajuste nós últimos seis anos

    • Muitos na iniciativa privada não tem reajuste todo ano. Muitos, a depender do vínculo empregatício, possuem inclusive redução. Além disso, podem ser demitidos.

      Isso sem falar na situação dos comerciantes, que não têm qualquer garantia dessas…

  7. Aumento de salário? Errado. Um absurdo um jornal escrever tamanho absurdo. Não há reposição inflacionária há seus anos. Todos têm, inclusive você redator.

  8. Boa tarde!
    Gostaria que me fosse enviado o texto do artigo que V. Sa. tenha feito há época do aumento de mais de 16% para toda a magistratura nacional (aumento em cascata ocasionado pelo aumento do subsídio dos ministros do STF) para leitura, análise e reflexão.
    Pois pelo que me consta a magistratura sim é a nobreza a que se refere e gostaria de verificar se V. Sa. teve o mesmo afinco para critica-los como teve agora.
    Saiba V. Sa. que Oficial de Justiça é cargo efetivo e em nada se aproxima a cargo em comissão ou função gratificada.
    Saiba V. Sa. ainda que os servidores do judiciário Fluminense estão há cinco anos com seus vencimentos completamente congelados e ainda tiveram que amargar sua redução salarial pois a alíquota previdenciária aumentou de 11 para 14%.
    Saiba finalmente V. Sa. que para ocupar o cargo efetivo que ocupo de Oficial de Justiça tive que ser aprovado em concurso público privativo de bacharel em direito, bem diferente da assessoria parlamentar cujo critério de acesso é livre nomeação.
    V. Sa. poderia também comentar o caso das “rachadinhas” muito comum no parlamento fluminense, o que seria de muita valia para o tão defendido cofres públicos invocados no texto.

    • Prezado Sandro,

      1. Fiz reiteradas postagens em meu perfil pessoal sobre o aumento de mais de 16% de toda a magistratura nacional. Sou completamente contra e critico constantemente o corporativismo deles (e de outros) em nosso país.

      2. Existe a gratificação de função ao encarregado da central de cumprimento de mandados. Além disso, o Oficial de Justiça possui um auxílio-locomoção extra de R$1.912,17. Acima dos demais.

      3. Sei que os servidores do judiciário fluminense estão há 5 anos sem reajuste. E os do Executivo e Legislativo não? E os milhões de desempregados de nosso Estado, que arcam com essa elevada carga tributária necessária para arcar com tanto gasto de pessoal e previdência? E os milhares de empreendedores que foram à falência?

      4. Assessoria Parlamentar tem diferentes funções e por isso pode requerer diferentes formações. Eu seria tranquilamente a favor de exigir isso, inclusive. Sou formado em Direito, advogado e pós-graduando em Gestão Pública, por instituições de excelência.

      5. Este mesmo site (Diário do Rio) já divulgou o trabalho que o mandato do Alexandre Freitas (com quem trabalho) faz no combate às rachadinhas. É só digitar no Google e verá reportagens daqui, d’O Dia, O Globo e outros canais. Aprovamos um projeto que obrigará a ALERJ a divulgar a vinculação de todos os assessores aos seus respectivos deputados.

      Além disso, damos o exemplo na austeridade fiscal e usamos menos da metade da verba de gabinete (de remuneração de assessores) que poderíamos. Damos o exemplo, por isso nos sentimos extremamente à vontade para questionar medidas que contrariem a responsabilidade fiscal em nosso Estado.

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