Não. Mas que graças aos bilhões da CEDAE a situação financeira da cidade do Rio de Janeiro está bem melhor, está. Respiramos melhor, sem aparelhos, mas não tivemos alta. Não dá para sair gastando. Os problemas da cidade maravilhosa são muito grandes e necessitam de muita atenção.
A cidade precisa de investimentos públicos que atraiam investimentos privados permanentes.
Segundo dados do governo Paes, o resultado orçamentário no período de janeiro a agosto de 2021 foi expressivo, apresentando um superávit de R$ 5,54 bilhões. Sem a receita da CEDAE, o superávit seria de apenas R$ 2,92 bilhões – quase a metade.
Mesmo sem essa receita extra, o resultado superavitário já seria 35% superior ao mesmo período de 2020. Destaque para o aumento nas transferências federal de educação (FUNDEB), R$ 563 milhões, e do governo estadual (ICMS), R$ 253 milhões. Reflexo também da retomada econômica e da aceleração da vacinação, a melhora na arrecadação de impostos, se comparada ao mesmo período de 2020, ajudou muito. A prefeitura fez seu dever de casa: seus esforços resultaram em um aumento de arrecadação de R$ 280 milhões do ITBI e R$ 110 milhões do ISS, além de uma economia de R$ 82 milhões no gasto com pessoal.
Fora os gastos previstos, pode se dizer que a Prefeitura investiu pouco – foram apenas 44 milhões nos primeiros seis meses de governo. Numa época de pandemia, os investimentos em saúde foram o destaque, por outro lado, urbanismo e ciência e tecnologia não foram prioridade.
Mais que um superávit orçamentário, os bilhões da CEDAE trouxeram também outros benefícios importantes para a Prefeitura. Eles influenciaram diretamente no limite com as despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por não cumprir as metas estabelecidas pela LRF nos últimos anos, a Prefeitura estava proibida de dar aumento, criar cargos, alterar estrutura de carreiras, convocar aprovados em concurso etc.
A Prefeitura, que vinha acima do limite definido de 54% desde 2019, viu as despesas passarem representar 48,72% do orçamento, fugindo das penalizações impostas pela Lei. Outro que foi impactado pelo superávit foi o limite de endividamento do município, que caiu de um comprometimento da receita de 64,51% para 45,10%. Longe de ultrapassar o limite de 120% previsto na Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal.
Os bilhões da CEDAE devem ser vistos como aquele abono de Natal: não paga todas as dívidas, mas dá um alívio. É uma receita eventual, extra, e a consequente melhoria nos indicadores das contas públicas deve ser sempre avaliada com cautela e estudados seus efeitos visando manter essa melhoria no médio e longo prazo.
Defendemos a transparência nas contas do município para evitar o desperdício do dinheiro público. Melhor dizendo, do seu dinheiro. Conte com a gente.
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
