Escola Municipal Doutor Cícero Penna / Internet

Com Lívia Bonates, assessora de mobilização do gabinete de Pedro Duarte

Você sabia que um aluno da rede pública municipal do Rio pode se habilitar a um ‘vale-educação’ para cursar o Ensino Médio em uma escola particular? O Programa de Apoio ao Aluno (PAA), criado pela Lei nº 3468/2002, garante o acesso ao ensino médio a jovens cariocas egressos da rede municipal. A iniciativa é um instrumento importante no direito de escolha das famílias e do estudante, pois amplia a oferta, possibilitando aos estudantes que não podem pagar estudar em escolas privadas.

Apesar de o programa ter sido instituído há quase vinte anos, o conceito não poderia ser mais atual. Em meio ao cenário caótico provocado pela pandemia da Covid-19, quando a maioria das famílias de classe média viram sua receita cair de forma brutal, a procura pela rede pública de ensino aumentou no estado. Segundo o Censo Escolar da Educação Básica 2020, divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), as matrículas de alunos ensino médio no estado do Rio de Janeiro caíram 1,3% na rede privada em 2020, em relação a 2019. Já as matrículas na rede pública apresentaram um aumento de 5,8% no mesmo período. Nossas escolas públicas estão mais cheias do que antes e, nesse sentido, o PAA ganha ainda mais relevância pois amplia a oferta de vagas, desafogando a rede pública.

E porque este benefício pode acabar. O PAA beneficia mais de mil alunos no município e corre o risco de ser extinto pela reforma tributária em votação na Câmara do Rio. Os defensores da extinção alegam que a contrapartida configura um benefício para um setor específico, o que não caberia dentro do propósito da reforma. Hoje, as escolas parceiras estão autorizadas a abater o valor total das bolsas oferecidas do ISS a recolher sobre seu faturamento geral no município do Rio. O benefício é válido para aproveitamento durante os três anos do ensino médio cursados ininterruptamente pelos alunos contemplados. 

O tema é extremamente relevante e é fundamental entender que o principal beneficiário do programa não é nem a rede estadual nem a escola privada, mas sim o aluno. Acabar com o PAA significa diminuir a oferta de oportunidades para jovens cariocas que têm no programa a chance de mudar seu futuro e corrigir as desigualdades que permeiam suas vidas. 

Entre tantos projetos e ideias que não saem do papel, o Programa de Apoio ao Aluno é uma iniciativa que deu certo, significa que é possível um caminho viável de interação entre o poder público e o setor privado. Em tempos de crise, é hora de ampliar projetos que dão certo como esse, não suspender. 

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