O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1142/25, que propõe a transferência da gestão do Parque Nacional da Tijuca do governo federal para a Prefeitura do Rio de Janeiro. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi divulgada pelo site oficial do partido.
Atualmente administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque enfrenta, segundo o parlamentar, dificuldades operacionais em razão da distância entre a autarquia federal e as demandas locais. “O fato de a gestão do parque ser hoje de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) causa dificuldades na administração dessa unidade, tendo em vista o distanciamento da autarquia federal”, afirmou Pedro Paulo.
O texto determina que o Executivo municipal seja responsável por todas as atividades de administração e fiscalização do parque, respeitando as diretrizes da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Para assegurar a participação da sociedade, o projeto prevê a criação de um conselho consultivo, com representantes de órgãos ambientais, entidades civis e do Ministério Público.
A proposta também estabelece que a má gestão poderá acarretar sanções administrativas e responsabilização por improbidade, conforme a legislação ambiental vigente.
Criado em 1961, o Parque Nacional da Tijuca é uma das maiores florestas urbanas do mundo e uma das unidades de conservação mais antigas do país, com raízes históricas que remontam à década de 1860. Com 39,51 quilômetros quadrados de área, abriga setores como a Floresta da Tijuca, a Serra da Carioca, a Pedra Bonita/Pedra da Gávea e a região dos Pretos Forros/Covanca.
Além da vasta biodiversidade, o parque reúne formações naturais como grutas e cachoeiras, além de marcos históricos como o Cristo Redentor, eleito uma das sete maravilhas do mundo moderno. Por seu valor ambiental e turístico, o Parque Nacional da Tijuca é hoje o parque mais visitado do Brasil.
O projeto ainda será analisado pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário.
