De acordo com uma perícia realizada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), algumas obras feitas pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação, comandada por Sebastião Bruno, a Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), e a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), vinculadas à pasta, cometeram irregularidades que podem até fazê-las ser chamadas de ”clandestinas”.
Segundo relatos dos técnicos que realizaram a vistoria, as intervenções tiveram início sem prévia reserva de capital e/ou assinatura dos seus respectivos contratos, descumprindo, assim, a legislação. Além disso, ultrapassaram os prazos previamente estabelecidos para conclusão das obras e acabaram afetando os ”princípios da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público”.
Em relação às acusações, enquanto o secretário Sebastião Bruno é acusado de atrapalhar os trabalhos da equipe do TCM e ocultar informações, Herbem da Silva Maia e Fábio Lessa Rigueira, respectivamente presidentes da Geo-Rio e da RioUrbe, foram convocados a prestar esclarecimentos sobre o por quê de terem autorizado o início das obras sem o prévio empenho.
Deixando claro que a perícia realizada pelo TCM-RJ não implica em pré-julgamento de culpa ou condenação imediata, José de Moraes, um dos conselheiros da côrte, convocou, em seu voto, algumas das pessoas envolvidas nas acusações a apresentarem seus respectivos argumentos de defesa acerca do relatório técnico. Passadas mais de duas semanas, porém, ninguém ainda se manifestou.
CORRUPÇÃO/ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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