Se há excessos legislativos, há outras leis que se mostram bem úteis para o Rio de Janeiro. É o caso do Projeto de Lei n° 1.498/2019, do vereador Petra (PDT), que tem o objetivo de doar os alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino para pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Poderão ser doados os alimentos in natura ou industrializados, preparados ou não, que não foram consumidos pelos alunos. A medida beneficiará as pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que não disponham de acesso às refeições ou alimentos necessários à sua subsistência.

Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realizar o cadastro dos donatários, assim como atestar a vulnerabilidade dos assistidos e os encaminhar para a unidade da educação doadora mais próxima de sua residência. A SMASDH terá ainda que indicar políticas públicas ao assistido com o objetivo de viabilizar sua integração social.

De acordo com o vereador, “a grande crise econômica que assola nosso país fez com que muitas famílias tenham diminuído drasticamente o seu poder de consumo, incluindo-se aqui produtos para a alimentação básica, algumas, já se encontram em condição de extrema pobreza. Tornam-se imprescindíveis não só a conscientização da própria população sobre a necessidade de novos hábitos de consumo, como a adoção de medidas que evitem esse desperdício também pelo poder público“.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui