A Procuradoria-geral da República (PGR) encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de soltura do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos. No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araujo avalia que o governado Wilson Witzel faz parte da “cúpula” do esquema de desvios de recursos públicos destinados à saúde em contratos para lidar com crise do novo Coronavírus.
A subprocuradora argumenta que a soltura de Edmar é necessária porque o esquema já é investigado pelo STJ por conta do foro privilegiado do governador Witzel. Dessa forma, não caberia à Justiça Estadual decidir sobre a prisão .
A subprocuradora destaca ligação entre as operações Mercadores do Caos, que prendeu Edmar Santos, e a Placebo, que fez buscas na residência de Witzel. Lindôra avalia que o STJ deveria assumir a investigação.
“Dada a absoluta incompetência da Justiça estadual de primeiro grau, pugna-se pela soltura de Edmar Santos José Alves dos Santos“, escreveu a subprocuradora no parecer.
O governador está sob a ameaça de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e recorreu ao Superior Federal (STF), que agora decidirá sobre a validade do rito iniciado pelos deputados.
Alexandre de Moraes será o novo relator do processo de impeachment de Witzel no STF. O ministro substitui Luiz Fux, que se declarou impedido de julgar o caso. Moraes vai analisar recurso da Assembleia do RJ contra a decisão de Toffoli, que mandou formar uma nova comissão especial na Casa.