O vereador Pedro Duarte (NOVO) apresentou um projeto de lei para reconhecer atividade dos ambulantes nas praias cariocas. Conhecido como projeto Empreendedor de Ponto fixo, PL busca facilitar a vida dos trabalhadores, com uma legalização mais acessível e pratica.
De acordo com o gabinete do vereador a categoria de trabalhadores alegam excesso de burocracia para regulamentar as barracas; o péssimo estado de conservação das tendas; a falta de voz do grupo perante o poder público, entre outros problemas.
A PL foi formulada em janeiro deste ano e juntamente foi criado a Frente Parlamentar com o objetivo de trazer luz ao tema e, assim, ampliar o debate.
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As praias não são pontos de comércio. Já estão com o meio ambiente devastado. Poluídas, areia imunda, vegetação precária, além de outra atividades ilegais. Este vereador deveria recorrer a outros meios para proporcionar empregabilidade legítima e essas pessoas. Colocá-los em locais da Prefeitura que não são utilizados, como forma de mercados de artesanato nos moldes daquele que existem em capitais do nordeste. Há locais abandonados próximos as praias.
Julio Sergio dos Mares Guia, Msc.
A iniciativa é louvável. Correta. Mas Empreendedor de Ponto Fixo? É coisa mesmo desse partido novo-velho. Credo.