No último dia 18/12, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 2ª discussão, o projeto de lei 536/19, do deputado Carlo Caiado (DEM), que propõe que o RJ tenha um portal da transparência destinado a divulgar os gastos feitos com a receita proveniente dos royalties e da participação sobre a produção de petróleo, repassados pela União.
Deverá ser informado no site o histórico dos últimos 10 anos, contendo as receitas, o valor arrecadado e a previsão de arrecadação futura. Além disso, terão de ser divulgadas as despesas realizadas com esses recursos e também deverão estar disponíveis os documentos de operações de antecipação dessas receitas, como contratos, análises e demonstrativos com os valores antecipados e o plano de pagamento. As informações serão atualizadas mensalmente.
”Anualmente, o Rio recebe bilhões em transferências da União referentes à participação na divisão dos royalties de petróleo. Entretanto, o destino dessa verba bilionária ainda é pouco clara para a população fluminense”, justificou o autor.
