Aconteceu na quarta-feira, (08/06), a terceira audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). Para analisar o futuro dos bairros da região da Grande Tijuca, o debate foi realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, na Casa dos Açores, localizada na Tijuca.
Essa é 11ª audiência que a Câmara lidera, sendo a 20ª audiência de todo processo de revisão do Plano, uma vez que a Prefeitura realizou 9 encontros públicos, com participação presencial e virtual da população, no ano passado.
Para a Grande Tijuca, a proposta do Plano Diretor é atrair novos moradores, sobretudo para as regiões próximas aos principais eixos de transporte de massa dos bairros, onde ainda existir capacidade de adensamento populacional com qualidade. Tudo isso garantindo a proteção ambiental de unidades de conservação da área e a paisagem urbana dos 7 bairros que a compõem, marcada ainda pela presença de construções unifamiliares e de imóveis de caráter histórico.
Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, é preciso ter uma visão macro do adensamento da cidade, planejando as necessidades dos bairros e do município no horizonte de 10 anos do Plano Diretor. O poder público defende que o Rio precisa promover moradia e desenvolvimento em regiões que já possuam infraestrutura de serviços públicos, como transportes, saneamento, saúde, educação e cultura, deixando de se expandir para áreas ainda não urbanizadas da cidade.
Neste contexto, o novo Plano Diretor propõe um adensamento mais consistente em bairros do chamado Centro expandido ou Super Centro, recuperando áreas degradadas e esvaziadas dessas regiões, e aproximando os cariocas dos serviços públicos e dos núcleos consolidados de empregos da cidade. “No caso da Grande Tijuca, existe capacidade de suporte ao adensamento em algumas áreas específicas, como na Praça Saens Peña e Maracanã e Praça da Bandeira, por exemplo”, aponta.
O vereador Reimont questionou a proposta de adensamento da região, chamando a atenção para o índice de vacância dos imóveis. Já Marcelo Santana Lemos, representante do Movimento Baía Viva, ressaltou o desafio das emergências climáticas, dizendo que a despoluição dos rios precisa ser uma das estratégias do Plano Diretor.
A minuta do novo Plano Diretor propõe a incorporação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e da Lei de Parcelamento do Solo (LPS). De acordo com o secretário Washington Fajardo, 40% dos bairros do Rio não possuem legislações específicas recentes. Essa distinção, com leis sendo criadas bairro a bairro, acaba criando uma competição: alguns locais se tornam atraentes enquanto outros são degradados. “O Plano Diretor tem um grande desafio porque ele precisa transcrever legislações, que eram feitas por regiões, para uma lei única. Isso traz uma grande vantagem para nós, enquanto cidade, que é a possibilidade de ter uma leitura total da cidade. Assim, o Plano Diretor passa a ser uma legislação referencial para o desenvolvimento”, afirma.
A audiência contou com a presença de representantes da prefeitura, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e moradores de Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.
Putz, dizer que a Tijuca é pouco adensada é “bater no bebado”. Ruas com transito excessivo, região altamente edificada e, para piorar, com várias comunidades que só não viraram complexos por pura sorte: Turano, São Carlos, Mineira, Salgueiro, Borel, Formiga e outras…Vão aumentar a cota de altura para construção nos morros para aumentar a “capacidade de suporte de adensamento” na região, sem resolver as tensões sociais e estruturais? É coisa de quem não conhece, promovendo testes “conhecendo” a região como foi feito no Centro, uma semana com observações próximo ao aeroporto, onde ficava o centro do poder antes de 1960, estrutura de primeiríssima, alto padrão, mas agora sem muito uso. Ah, sim, vão “transcrever legislações”. Desconstrução nas normas, será?….Parece papo de furar a camisinha ou o teto de gastos. Fica chato ver a tomada de decisões para o Rio tocadas assim…
Concordo com vc, Jorge…e pode ter certeza que estas e outras comunidades vão virar complexos, pois o Andaraí, por exemplo, cresce absurdamente a olhos vistos, mas as autoridades nunca conseguem enxergar o que a população está cansada de ver. Mas, ISSO é o resultado direto das escolhas que fazemos nas eleições escolhendo incapazes e aproveitadores, em vez de pessoas realmente preparadas dos vereadores aos presidentes.