Divulgação PMERJ

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) pode fazer blitz de segurança pública em qualquer tipo de veículo de transporte, inclusive motocicletas, motonetas e ciclomotores. É o que determina o projeto de lei 3.645/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (06/05). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto também autoriza a polícia a apreender os veículos na falta de comprovação de propriedade e de emplacamento. No entanto, a PMERJ não pode realizar blitzes para inspeção veicular, prerrogativa exclusiva dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

Vários crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes irregulares”, justificou Amorim. “Não se pode permitir que esses condutores que trafegam irregularmente não possam ter seus veículos abordados e apreendidos”, completou

Inspeção veicular

O projeto também altera a Lei 8.269/18, que passou a permitir a autodeclaração em substituição à vistoria anual presencial de veículos pelo Detran-RJ. Segundo o novo texto, constatada infração de trânsito que não seja possível de ser resolvida no local durante a fiscalização em blitzes, o agente do Detran-RJ responsável pela operação deverá lavrar a infração e proceder o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) do veículo. Os motoristas, então, terão um prazo de até 30 dias para apresentar o automóvel nos postos do Detran-RJ com as irregularidades sanadas.

27 COMENTÁRIOS

  1. Isso é falta de brasileiros corajosos pra tacar fogo nos reboques que fazem essa putaria se acontecer isso os arrombados não vão querer colocar seus reboques p safadesa do estado.

    • Esse Rodrigo Amorim é q tinha que ser pego e levar uma cossa por estar determinando leis que prejudiquem a nós brasileiros pobres, pois tudo q nos prejudicar servirá de lucro pra ele . Ele tinha que aparecer lá onde nossos bens estiverem apreendidos e dizer-Eu sou o deputado q fis a lei p apreender os bens de vcs . Se é justo prender oq é nosso arregaçar ele no cassete deve ser outra justiça. Falta isso em nós essa é a verdade coragem pra dizer não aceito e lutar contra corruptos com toda furia tiro porrada e bomba ,essa é a verdade .

  2. Lima Silva, não sou contra a blitz sou contra a apreensão dos veículos. Alegação não tem condições de trafegar, mais os pilantras podem leiloar esses veículos. Tudo pilantragem ( abraço pra quem voltou no Eduardo pães)

  3. É necessário para aprender veículos roubados, porém apreender um bem adquirido é trazer a lenda do robenhud tirar do pobre para dar prós ricos

  4. A polícia ganha dinheiro rebocando o carro e moto do trabalhador !!! A Pm correu atrás pra voltar a mafia do reboque !!! Só burro q não vê isso. O witzel acabou com essa máfia mas agora está preso . Muitos trabalhadores sem dinheiro com a pandemia e eles vão começar com a covardia pra ganhar dinheiro. Entrar na favela pra pegar os carros e motos roubadas ninguém quer..!!!! Mas tomar do povo sofrido é mais fácil.

  5. Cada caso é um caso e tem que ser avaliado pois estamos em uma pandemia . Muitos motoristas não deixaram de pagar os documentos por que quis não . Muitos ficaram em casa e agora tem que trabalhar como pode para sustentar sua família e colocar as contas em dia , mas isso leva tempo . Vamos ter um pouco mais de senso e não generalizar .

  6. Sacanagem, volta da máfia do reboque novamente, volta dos R$50.00 para liberar o carro, volta da blitz escondida para arrecadação de dinheiro este estado é uma vergonha.

  7. Agora vai começar os engarrafamentos e a corrupção no trânsito novamente. Só fazem merda esses nossos políticos . Polícia tem que se limitar a prender bandidos , achar armas e drogas. Mas o Governador ainda pode vetar isso .

  8. tá de sacanagem, agora o cara anda com uma bicicleta e um motorzinho pra não cansar tanto, aí o cara se não tiver um papel daquilo lá , eles vão levar!? po, todo mundo fala da Blitz sobre quem anda sem CNH , hj em dia o carro é necessidade. quem acha ruim , vai lá e paga 2k em uma CNH só de uma categoria para pessoa que tá precisando. isso é desculpa pra arrumar mais dinheiro . chega esse RJ está um lixo mesmo

  9. Está uma zona só. Veículos sem nenhuma condição de trafegar conduzidos por pessoas sem habilitação colocando em risco a integridade de quem anda certo. Parabéns para quem teve essa brilhante idéia. Temos que confiar na polícia. Quem andar certo não tem medo.

  10. Ta cheio de veículos sem nenhuma condição de trafegar, até sem placas, conduzidos por pessoas sem habilitação, colocando em risco a integridade de quem anda certo. Parabéns pela decisão. Precisa voltar urtgente.

  11. A apreensão diz respeito à veículo que não tem a identificação comprovada (Sem a apresentação de Documentos e outros), sem a placa). Você que se diz trabalhador correto, não quer fazer o mínimo que é andar com a placa e nem o documento! Para de hipocrisia, quer deixar na bagunça com o está. Com um bando de baderneiros andamos com cano furado, sem placa tocando o Foda-se. Ñ tem condições de manter um veículo, ande de ônibus, como todos nós trabalhadores!

  12. Ta certo, pra pegar vagabundo que compra carro e não tem vergonha na cara de manter a manutenção e documentação em dia. Ninguém obrigou a comprar, agora aceita as consequências!

  13. Boa noite a todos que vergonha um político eleito pelo povo que não respeita o sofrimento do povo numa pandemia mais na próxima eleição vai pedir voto di novo .manda a policia cuidar de vagabundos. A polícia foi feita pra combater bandidos .

  14. Mas, o Detran não era um órgão normativo? Por que o Detran agora, além de suas atribuições administrativas de legalização e controle de veículos no RJ, precisa fiscalizar, nas vias de trânsito, os veículos supostamente regularizados e habilitados pelo órgão estadual? Por que não demandar tal tarefa a outros agentes?

  15. Polícia pra servir e proteger. Como dito antes, os reboques já estão no aquecimento. Polícia deve ter limitações em relação às questões de trânsito, muita gente leiga perdendo dinheiro por conta de coisa que só serve pro café do corrupto. Só fazer o levantamento das motos que ficam na Rio do pau, começa no sentido Anchieta, passa para o sentido Pavuna pouco depois com escolha aleatória de veículos pra pedir documentos. Busca GPS dessas, procura as apreensões efetuadas… Difícil de achar, mas se parar a corregedoria pouco depois e levantar a arrecadação complica. Pandemia não acaba e mesmo assim a parte ruim da corporação prejudica o cidadão.

  16. O cara q Edita essa Lei deve ser um expulso do Brasil um maior desemprego q o RJ tá sofrendo a inda vem um idiota pra poder atrasar os pobre ???????o pior assalto e de vcs….. quero VR uma Lei pra dar anistia de de IPVA

  17. Nada mudou com as alterações nas leis, ou seja, elas continuam favorecendo a corrupção, o desvio de conduta e atrasando a vida do cidadão.

  18. Apreensão de veículo por questão de pendência de documentação parece medida que mais servirá para blitz caça-níquel, ou melhor, sujeitando a desvios, inclusive liberar mediante o pagamento da cervejinha…

    • Voltou a máfia do reboque…. Vc vai lá tira o carro paga tudo o zoi da cara …. E o sistema sempre fora do ar pra fazer mas uma diária ….. Sem falar a diária que e de 8 as 4 da tarde

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