Foi lançado nesta quarta-feira (02/02) pela Secretaria de Estado de Polícia Militar o “Programa de Proteção à Liberdade Religiosa Cel PM Jorge da Silva”. O lançamento ocorreu em um evento realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na capital do estado. Participaram da reunião oficiais da Polícia Militar designados para coordenar o novo programa, equipe do Instituto de Segurança Pública (ISP) e representantes de diferentes segmentos religiosos.
Na primeira fase, o novo programa será implantado na área sob responsabilidade do 30º BPM (Teresópolis) e, a partir de análises de desempenho e ajustes, passará a ser operado em todo estado. Os policiais militares que atuarão no programa passarão por treinamento específico, capacitando-os para o atendimento especializado, assim como aconteceu com as equipes de outros programas de polícia de proximidade.
“O novo programa será desenvolvido para capacitar nossa tropa a atender melhor ocorrências ligadas à intolerância religiosa. Precisamos aprender a lidar de forma profissional com essas questões que dão origens a outras atividades delituosas. Cada cidadão tem o direito de seguir a orientação religiosa que quiser e todos devem respeitar“, disse o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, secretário da SEPM, no início do encontro.
Presente na reunião de lançamento, o comandante do 30º BPM, coronel Alex Marchito Soliva, será o responsável pela condução do projeto-piloto que, em linhas gerais, norteará a conduta das demais unidades da corporação ainda neste primeiro semestre: “A ocorrência de três casos de ofensa religiosa registrados em Teresópolis contra a mesma instituição nos chamou a atenção para enfrentar esse desafio. Essa preocupação sensibilizou o comando da corporação e hoje estamos lançando mais uma iniciativa inovadora da Polícia Militar“.
Apesar da subnotificação e da falta de detalhamento nos registros de ocorrências que possam ser motivados por intolerância religiosa, é possível observar, nos últimos anos, o aumento da quantidade de ocorrências de diversos tipos de crimes contra a liberdade de cada cidadão optar por uma crença. No ano passado, o Estado do Rio de Janeiro teve 33 registros de ocorrências de ultraje a cultos religiosos em 2021, segundo o ISP. Na comparação com 2020, o delito apresentou um aumento de mais de 43%.
Essa tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa. No total, as delegacias da Secretaria de Polícia Civil fizeram 1.564 registros de ocorrência de crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa no ano de 2021, ou seja, mais de 4 casos por dia. Neste número estão incluídos os casos de injúria por preconceito (1.365 vítimas); e preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional (166).
Ao batizar o novo programa com o nome do Coronel Jorge Da Silva, o comando da corporação presta uma homenagem a um dos oficiais responsáveis por levar a democracia para dentro das polícias militares estaduais, ainda durante o regime militar e um precursor da defesa ao direito da liberdade religiosa.
Pós-doutor em ciências sociais pela UERJ, antropólogo, professor universitário, advogado, cientista político, ativista dos direitos humanos, com participações em congressos e seminários, no Brasil e no exterior, o coronel Jorge Da Silva exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior Geral da PMERJ e Ex-Secretário de Estado de Direitos Humanos. Faleceu no dia 15 de dezembro de 2020 aos 78 anos, deixando um grande legado para toda a sociedade brasileira.
Como sempre a proteção é para quem pratica alguma fé ignorando que os não praticantes de religião alguma, além dos agnósticos e ateus, não têm proteção alguma, pelo contrário, estão sofrendo assédio religioso de religiosos.
Importante ainda lembrar da destruição cultural dos índios que ainda hoje são assediados por missionários canalhas com propósito de conversão.