A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio contra dois policiais civis que participaram da ação que terminou com 28 mortos no Jacarezinho em maio deste ano. A denúncia se fere à morte de Omar Pereira da Silva. Eles foram denunciados por homicídio qualificado e fraude processual.
A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela decisão, definiu que Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira estão proibidos de terem contato com qualquer testemunha do caso, além de pedir o afastamento da função pública externa, “exclusivamente as relativas a operações policiais, estas onde quer que venham a ocorrer, e de toda e qualquer atividade policial no bairro onde se deram os fatos imputados“. As informações são portal de notícias “G1”.
Ela também decidiu por atender a um pedido do Ministério Público do Rio, que determinou que o inquérito da morte de Omar na Delegacia de Homicídios da Capital seja enviado ao Ministério Público, “relatado ou não, encerrando qualquer tipo de atividade investigativa de polícia judiciária, a fim de que seja apensando a estes autos, tal como requerido pelo Ministério Público, tendo em vista se tratar do mesmo objeto de investigação, ora judicializado”.
As acusações, segundo a denúncia, são de que Douglas cometeu homicídio e fraude, e Anderson Silveira cometeu fraude. Por fraude, o documento compreende remoção de cadáver antes da perícia; apresentação falsa de uma pistola glock .40 e um carregador; e inserção de uma granada que, segundo os policiais, estaria em posse de Omar.
Para os promotores, não houve legítima defesa do agentes porque e as provas obtidas pelo MP indicam que o homem estava encurralado e ferido, com um tiro no pé. O documento também indica que Omar foi atingido na lateral esquerda do torso. Também segundo o MP, há “vestígios de disparos de curta distância”.
A operação policial “Exceptis”, realizada na comunidade do Jacarezinho no dia 06/05, resultou em 28 mortes. Ela é considerada a mais letal da história, segundo pesquisadores, organizações e profissionais que atuam na área.