O governador Cláudio Castro sancionou nesta segunda-feira, 5 de maio, a Lei 10.763/25, que autoriza o Detran-RJ a realizar a entrega gratuita de documentos em domicílio. Com a medida, os cidadãos fluminenses poderão receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Geral (RG), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e outros emitidos pelo órgão. A iniciativa foi formalizada em cerimônia no Palácio Guanabara.
“Essa é uma mudança que mexe na vida da mãe, do trabalhador que não tem mais que sair de casa ou do trabalho para ir ao Detran. Esse é um serviço que vai virar referência”, afirmou o governador Cláudio Castro, destacando o caráter desburocratizante da nova lei.
O projeto, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em abril. O serviço de entrega será viabilizado por meio de uma parceria com os Correios, atualmente em fase final de formalização. A estatal será responsável pelo transporte dos documentos, com garantia de sigilo e segurança conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a ação busca beneficiar principalmente idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam maiores dificuldades para comparecer aos postos físicos. “Estamos criando parcerias, buscando ferramentas e projetos que possam fazer o Detran RJ um modelo nacional. Um modelo que agilize o processo e dê dignidade ao cidadão”, declarou Farah.
A entrega domiciliar será opcional e gratuita. Os documentos contemplados incluem a CNH, a Permissão para Dirigir (PPD), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) e documentos funcionais como o funcional da SEAP, entre outros. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência e a modernização dos serviços públicos oferecidos à população do estado.
Nem o cartão do Jaé é mais entregue em casa. Temos que buscar nos pontos de atendimento. E, após duas idas enfrentando filas de quase 30 minutos, o cartão vem com erro de leitura. A empresa não se responsabiliza, não responde as reclamações e a segunda via é paga, sendo que nada garante que ela vá funcionar. Não são pressuposições, são histórias reais! Isso no caso do Jaé; imaginem o tamanho do problema no caso do Detran!
Concordo com todos acima . Embora parabenize o deputado e me coloque como fan do governador, essa medida , apesar de excelente, será como o carro elétrico. A ideia é boa , mas ……….
Isso sem contar que os correios irão dizer que não entregam porque é área de risco. Ou seja, teremos que enfrentar fila pra pegar o documento nos Correios junto com pessoas que buscam suas encomendas. Será que eles não pesquisam as coisas antes de resolverem o que é melhor pra população?
De graça se não pagar mais o Duda.
Cilada. Grandes chances do documento ser extraviado e usado em golpes, assim como acontece com o cartão físico de banco. Sempre vou buscar na própria agência.
Falácia da pressuposição/espantalho/Ad hominem!. Um desfile de falácias, opiniões, adivinhação, profecias!.