O Procon Carioca, entidade ligada à Secretaria especial de Cidadania, realizou, nesta quinta-feira (8/07), a operação Petróleo Real, em postos de combustíveis na cidade do Rio de Janeiro. Na operação foram fiscalizados 4 estabelecimentos, sendo que nos postos Shell, no Andaraí; Ipiranga, no Rio Cumprido; e, Nobre, em Vaz Lobo; não foram registradas irregularidades.
O posto Auta de Sousa, em Cascadura, na Zona Norte, apresentou irregularidades, como: a ausências do Código de Defesa do Consumidor e das 3 últimas notas fiscais de compra de combustíveis, além da falta de esclarecimento sobre a formação dos preços dos combustíveis, conforme a determinação do Decreto da Transparência (placa com informação detalhada do preço dos combustíveis).
As ações fiscalizatórias de postos de combustíveis poderão ser feitas de forma recorrente na cidade, segundo o secretário Especial de Cidadania, Renato Moura. Isso porque a secretaria está estruturando um termo de cooperação com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O termo é também uma iniciativa em comemoração aos 10 anos do Procon Carioca.
Documentação e testes
Na operação Petróleo Real, os agentes da fiscalização verificam se o posto possui Licença Municipal de operação, Alvará de funcionamento, Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, as 3 últimas notas fiscais de compra de combustíveis (Resolução ANP n° 9/2007) e se está afixado no estabelecimento o Decreto da Transparência, entre outros itens.
Também são feitas avalições relacionadas à qualidade e vazão de combustível, ou seja, se o volume de combustível apresentado no painel confere com o que saiu. Preço e validade de produtos comercializados, como óleo e lubrificantes também são verificados, assim como a identificação visual do fornecedor da bomba, faixas e cartazes promocionais.
A operação Petróleo Real é resultado das ações coordenadas entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Secretaria de Operações Integradas (Seopi), juntamente com a ANP, Secretaria de Fazenda e a Polícia Civil.
