Dois assuntos dominaram a Pré-Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizada nesta semana, na Universidade Estácio de Sá: o Estatuto do Idoso e o projeto de lei 2567/11, que prevê o recálculo da aposentadoria. Mais de 200 pessoas participaram do evento preparatório para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em Brasília, em novembro. O tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação” foca no aperfeiçoamento das políticas públicas para atender esse público com mais eficácia.
“O Estatuto do Idoso, que aprovamos há 22 anos, deve servir de base para reforçar continuamente a rede protetiva da pessoa idosa e, ao mesmo tempo, acompanhar a evolução da medicina, da gestão e das práticas de atendimento”, comentou, depois, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), coautora do Estatuto do Idoso, ao lado do ex-deputado federal Eduardo Barbosa, de Minas Gerais.
Mesmo não estando presente no evento, Laura Carneiro foi bastante aplaudida quando foi divulgada sua mensagem para o público. Além de seu trabalho contínuo para aperfeiçoar a legislação de defesa de idosas e idosos, a parlamentar recentemente foi relatora na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados do projeto que permite recalcular o valor da aposentadoria de quem contribuiu por pelo menos cinco anos, mesmo depois de ter se aposentado.
“É justiça para mais de 22 milhões de brasileiros que continuam na ativa após a aposentadoria“, afirmou, lembrando que 60% dos aposentados continuam no mercado de trabalho para conseguir sobreviver. A plateia da Pré-Conferência Municipal da Pessoa Idosa deu uma boa amostra dessa situação: a maioria confirmou que continua trabalhando, apesar de ter se aposentado. No Estado do Rio de Janeiro, quase 1,5 milhão de aposentados continuam trabalhando.
A deputada Laura Carneiro fez um substitutivo para o projeto do recálculo da aposentadoria, que foi apresentado originalmente no Senado e teve outros 30 projetos apensados a ele. Agora, será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, e ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi modificado, o projeto ainda voltará ao Senado e, sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.
