Na última quinta-feira, (18/08), a Procuradoria Regional do Estado do Rio (PRE-RJ) entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral contestando da candidatura de Wilson Witzel ao Governo do Estado. A Procuradoria Regional Eleitoral alega que o ex-governador está inelegível e foi condenado por decisão do Tribunal Especial Misto pelo crime de responsabilidade.
Witzel perdeu os direitos políticos e só poderá voltar a concorrer a outro cargo público em 2026.
O pedido destaca que a insistência do ex-governador serve para prolongar os atos de campanha eleitoral com uso de recursos mesmo sabendo que não poderá ter a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral.
“Mesmo sabendo da inelegibilidade do Impugnado, ele e seu partido insistiram em formular pedido de registro destituído de fundamento, conforme já demonstrado. Além disso, ambos praticam ato inútil, porque já no momento de requerimento é evidente o óbice. Qualquer esperança de reverter o impedimento nas vias próprias é mera expectativa de direito completamente ofuscada pela atual oficialidade da condenação ao impedimento de exercício de função pública por órgão”, afirma o documento.
Wilson também foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a apresentar documentos que comprovem que ele está legalmente apto a participar do pleito deste ano.
A Procuradoria também pede a suspensão de outras possibilidades, como:
- A utilização do horário eleitoral gratuito do candidato;
- Suspensão do uso de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
- E a determinação de devolução à conta do Tribunal Superior Eleitoral de todos os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, eventualmente, transferidos para a conta de campanha de Witzel.
Atualmente Wilson está no Partido da Mulher Brasileira (PMB).
A libélula deslumbrada não consegue sossegar. Está completamente doida.