PRE-RJ entra com recurso pedindo a impugnação da candidatura de Wilson Witzel

A Procuradoria Regional Eleitoral alega que o ex-governador está inelegível até 2026 e que foi condenado pelo crime de responsabilidade

Foto: Palacio do Planalto/ Marcos Corrêa

Na última quinta-feira, (18/08), a Procuradoria Regional do Estado do Rio (PRE-RJ) entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral contestando da candidatura de Wilson Witzel ao Governo do Estado. A Procuradoria Regional Eleitoral alega que o ex-governador está inelegível e foi condenado por decisão do Tribunal Especial Misto pelo crime de responsabilidade.

Witzel perdeu os direitos políticos e só poderá voltar a concorrer a outro cargo público em 2026.

O pedido destaca que a insistência do ex-governador serve para prolongar os atos de campanha eleitoral com uso de recursos mesmo sabendo que não poderá ter a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral.

“Mesmo sabendo da inelegibilidade do Impugnado, ele e seu partido insistiram em formular pedido de registro destituído de fundamento, conforme já demonstrado. Além disso, ambos praticam ato inútil, porque já no momento de requerimento é evidente o óbice. Qualquer esperança de reverter o impedimento nas vias próprias é mera expectativa de direito completamente ofuscada pela atual oficialidade da condenação ao impedimento de exercício de função pública por órgão”, afirma o documento.

Wilson também foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a apresentar documentos que comprovem que ele está legalmente apto a participar do pleito deste ano.

A Procuradoria também pede a suspensão de outras possibilidades, como:

  • A utilização do horário eleitoral gratuito do candidato;
  • Suspensão do uso de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
  • E a determinação de devolução à conta do Tribunal Superior Eleitoral de todos os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, eventualmente, transferidos para a conta de campanha de Witzel.

Atualmente Wilson está no Partido da Mulher Brasileira (PMB).

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