Prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Foto: Reprodução Agência Brasil)

O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), foi condenado por improbidade administrativa em função de crime ambiental. Além dele, o secretário de Meio Ambiente, Flávio Francisco também foi penalizado.

Os dois respondem pela reativação o Lixão do Babi, um aterro não licenciado na Área de Preservação Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, na Baixada Fluminense. A denúncia contra o prefeito e o secretário do Meio Ambiente foi feita pelo Ministério Público em 2017.

A decisão da desembargadora Leila Albuquerque, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, determina a proibição de lançamento de resíduos sólidos no Lixão do Babi ou em qualquer outra área que não seja aterro sanitário com licença ambiental, sob multa de R$ 500 mil por lançamento.

A magistrada também determinou que a prefeitura apresente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), num prazo de 180 dias, um plano de recuperação da área degradada, com diagnóstico completo de contaminação de solo e as medidas a serem tomadas. Caso o prazo não seja cumprido, a multa diária é de R$ 100 mil.

O prefeito e o secretário também devem dar início à execução desse plano, num prazo de 30 dias, obedecendo o cronograma estabelecido pelo Inea sob multa de R$ 500 mil por dia de atraso nas obras.

Waguinho ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.

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