A Prefeitura do Rio ampliou para o dia 31 de janeiro o prazo de chamamento do edital do ISS Neutro para as empresas interessadas. O imposto permite que companhias instaladas no Rio comprem crédito de carbono como compensação tributária, com previsão de um fomento anual de até R$ 60 milhões e prazo de finalização em 2030.
Além disso, a Prefeitura reduziu de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias. O ISS Neutro é iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
Para atender aos inventários de emissão, as empresas precisam cumprir critérios internacionalmente reconhecidos, seguindo as normas ISO 14064 e 14065. Os inventários deverão ser auditados por Organismos de Verificação de Inventários de Gases Efeito Estufa (OVV) credenciados pelo INMETRO, para assegurar a credibilidade das informações.
No certame só serão aceitos créditos de carbono gerados com as metodologias a partir de 2016. Pela regulamentação, as atividades de redução ou remoção das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) devem ocorrer no território nacional, sendo que só serão aceitos apenas créditos de certificadoras reconhecidas pelos principais mercados voluntários globais: VERRA, Gold Standard e padrões que derivem da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
O ISS Neutro conta com uma metodologia inovadora e aceitação de créditos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). Somente serão aceitos os créditos que forem apresentados com dupla verificação (por The Verified Carbon Santard e Climate, Community and Biodiversity Standards), caso sejam derivados da VERRA, ou relatório produzido por uma agência de rating de carbono validando a sua qualidade, se o documento for lançado por outras certificadoras.
Segundo a Prefeitura, o limite de abatimento tributário por empresa é de R$ 3 milhões. A cifra equivale a 5% do total do incentivo, podendo chegar a R$ 6 milhões (10%) se somado o abatimento de empresas do mesmo grupo.
O crédito tributário será de até R$ 55 por tonelada de CO2, equivalente (tCO2eq), para aquisição de créditos de carbono provenientes de ações no Rio, e R$ 35 / tCO2eq, para ações em outras regiões.
O edital e demais informações estão disponíveis no site do programa ISS Neutro: https://linktr.ee/issneutro