A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou, na última sexta-feira (24/06), uma lei complementar que cria a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).
Trata-se de uma nova medida que amplia as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (Cdurp), que deixa de ser somente gestora do Porto Maravilha e se transforma em estruturadora de contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para toda a capital fluminense.
Vale ressaltar que, com a mudança, o Poder Executivo carioca visa uma gestão e captação de recursos mais robusta no âmbito de concessões e PPPs no município, que passa a contar com a experiência da companhia gestora da maior operação urbana do Brasil para estruturação de outras concessões e PPPs na cidade, como é o caso, por exemplo, do contrato do VLT, do qual a antiga Cdurp sempre foi fiscalizadora.
Paralelamente, de acordo com a Prefeitura, o Rio volta a ter uma equipe concentrada no desenvolvimento de concessões e PPPs, pasta que foi deixada de lado e descentralizada na gestão anterior.
Para Gustavo Guerrante, presidente da CCPar, é um passo adiante do Executivo para otimizar a criação de mais parcerias a favor do serviço público de qualidade.
”Nós queremos ser o município com a maior carteira de projetos em parceria com a iniciativa privada do Brasil. O Rio de Janeiro tem potencial para isso e a ideia é justamente aproveitar um conhecimento adquirido ao longo de mais de 10 anos pela equipe da antiga Cdurp para novos projetos por toda a cidade. Vale lembrar que a Cdurp foi responsável por duas das maiores PPPs do país: Porto Maravilha e VLT”, diz ele.
A CCPar também tem incorporado ao seu escopo a Rio Securitização, criada para dar liquidez aos cofres públicos a partir da negociação de dívidas do contribuinte. A companhia foi criada na gestão passada, mas nunca saiu do papel.
O projeto cria também a possibilidade da empresa prestar serviços de consultoria para terceiros, como outros municípios. A companhia manterá, ainda, todas as atribuições anteriormente atribuídas à Cdurp. Nada muda na atuação da empresa na Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto.
Prefeitura, que tal parar de fazer pose pro povo e pagar as dívidas com VLT Carioca e Porto Novo?