A Agência Nacional do Petróleo (ANP) liberou 68,8 milhões em parcelas atrasadas para Campos, no Norte Fluminense, em razão de o município abrigar instalações de embarque e desembarque de petróleo. A medida foi tomada após uma reunião, ocorrida há menos de 1 mês, entre a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), representantes do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e da ANP. Segundo o jornal Campos em Foco, a informação foi confirmada recentemente pelo diretor da Agência, Cláudio Jorge Martins de Souza, à deputada.
O valor que foi repassado ao poder municipal campista diz respeito ao período transcorrido entre a promulgação, no final de setembro, da sentença judicial favorável ao município e a data de cumprimento da decisão. A ação foi uma vitória de Wladimir Garotinho e de Clarissa Garotinho, que alinhou a reunião realizada, em 25/04, com o presidente da ANP.
Campos passa, agora, a receber mensalmente uma quantia mais elevada de royalties do que recebia antes, em razão da atividade petrolífera na região. Dessa forma, a cidade passa a receber a chamada parcela “acima dos 5%”, prevista no Artigo 49 da, Lei 9478/97; além da parcela de 5%, estipulada no Artigo 48, da Lei 9478/97. Os percentuais são relacionados à produção e movimentação em campos de extração de petróleo, como Albacora, Albacora Leste, Marlim, Marlim Leste, Bicudo, entre outros.
Durante a reunião, a deputada Clarissa Garotinho ressaltou a importância do diálogo entre o município e outras esferas do governo federal. Ela também agradeceu ao presidente da ANP pelo cumprimento da decisão judicial, além de parabenizar o prefeito campista pelo seu empenho em conseguir mais uma vitória para o município.
“É muito importante termos esse diálogo aberto com ministérios, empresas públicas, agências, enfim, com o governo federal de um modo geral. Quero agradecer ao diretor Claudio Jorge Martins por ter nos recebido; e à ANP, por ter cumprido a decisão judicial. Wladimir estava muito empenhado nessa demanda importante, e nosso mandato está aqui para ajudá-lo sempre que for necessário”, disse Clarissa, que estava acompanhada do secretário de Petróleo da Prefeitura de Campos, Marcelo Neves.
O impasse judicial, entre a Prefeitura de Campos e a Agência Nacional do Petróleo, se desenrolava desde 2º semestre de 2021. Segundo o jornal Campos em Foco, o corpo jurídico da ANP alegava que não havia sido informado sobre algumas intimações judiciais. O que obrigou a prefeitura a acionar a Justiça federal. A medida, que surtiu efeito ainda no começo de maio, foi posta em andamento pelo juiz Marcelo Gentil, da 1ª Vara Federal. Sob a sua determinação, a ANP foi obrigada a cumprir os repasses atrasados, além de respeitar o enquadramento legal previsto.
