Tendo em vista os índices apontados pelo monitoramento ininterrupto que vem sendo realizado pelo poder público municipal, em Saquarema, a Prefeitura publicou nesta quarta-feira, 12, na página 03 do Diário Oficial, um novo Decreto, nº 2.241, de enfrentamento à pandemia de coronavírus, que altera as regras com relação à realização de eventos em espaços fechados, no município.
Pelo novo Decreto, fica proibida a realização de shows e eventos musicais em locais privados de acesso ao público, como clubes, casas de shows, casas de festas, boates, danceterias, áreas de uso comum de shoppings e galerias, bem como qualquer evento ou aglomeração em espaços de postos de combustíveis.
Também continuam proibidos shows e eventos promovidos por blocos, escolas de samba e demais agremiações, permanecendo proibida a realização de desfiles carnavalescos em locais públicos ou privados, nos termos do Decreto nº 2.239 de 7 de janeiro de 2022.
Será permitida música ao vivo ou mecânica apenas em bares e restaurantes, mediante as seguintes restrições: funcionamento no máximo até às 02:00h da manhã; inexistência de pista de dança e obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação em dia e do uso de máscaras faciais pelos frequentadores, com a disponibilização de álcool em gel por parte do estabelecimento.
O não cumprimento do Decreto nº 2.241 sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções administrativas, conforme a gravidade da infração: advertência, remoção, apreensão, interdição, suspensão de venda, cancelamento de registro, suspensão de autorização de funcionamento ou de licença, multa, bem como as demais sanções previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 2.020 de 14 de junho de 2020.
A fiscalização ao cumprimento do novo Decreto será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, com apoio de equipe multidisciplinar composta por agentes integrantes de outros órgãos de fiscalização municipal. Denúncias sobre o não cumprimento das normas em vigor podem ser feitas pelo telefone 22 99600-8948.
