Prefeitura de Teresópolis / Foto: Divulgação
A Prefeitura de Teresópolis, na região serrana no Rio de Janeiro, teve as suas contas bloqueadas por ordem judicial, na última terça-feira (23). Com a decisão, a administração local está impossibilitada de movimentar os recursos existentes em suas contas vinculadas e ordinárias. A medida terá impacto no pagamento dos salários de 8 mil servidores – ativos e aposentados -, e no orçamento de todas as pastas da prefeitura.
Na última quarta-feira (24), segundo o jornal Diário de Teresópolis, a própria Prefeitura, chefiada por Vinicius Claussen (PL), teria requerido ao judiciário local, o fim do sequestro dos recursos públicos determinado pela Justiça. No documento enviado à Comarca, a municipalidade teria ainda solicitado, em caráter de urgência, uma audiência de conciliação com o Hospital São José (HSJ), para solucionar consensualmente as pendências em questão.
No dia 14 de maio, a São José solicitou o bloqueio das contas da Prefeitura, por meio da Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer, após o não pagamento das parcelas propostas pela municipalidade ao HSJ, pela prestação de serviços de saúde pelo hospital. A inadimplência do valor – R$ 6.784.515,66 -, como reportou o Diário de Teresópolis, estaria “aumentando de forma preocupante, inclusive, já gerando efeitos negativos em relação às obrigações financeiras por parte do Hospital São José perante terceiros”, sendo que a penhora eletrônica sobre os ativos da administração municipal será executada em até 15 dias.
Diante do estrangulamento financeiro gerado pelo não cumprimento do acordo, e consequente bloqueio das contas públicas, a Prefeitura de Teresópolis acionou o judiciário para que o acesso ao dinheiro fosse permitido diante das dificuldades geradas pela falta de recursos. O Diário de Teresópolis destaca que foi a própria municipalidade local concedeu a permissão para o sequestro das contas públicas em caso de atraso superior a 10 dias.
Para tentar viabilizar o desbloqueio dos recursos, a Prefeitura argumentou que o Governo do Estado, que não tem repassado valores devidos dentro do prazo, deve fazer repasses aos cofres municipais em 20 dias. Com o dinheiro em caixa, segundo a administração municipal, seria possível pagar os débitos do Hospital São José, sem prejudicar os servidores e a população.